Brasil De 513 deputados federais, 349 defendem 58 anos para mulher se aposentar e 60 para homens
Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2017
As mudanças na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, que trata da Reforma da Previdência, ganham força e apoio no Congresso. Oposição e aliados defendem alterações na proposta, que cria idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, regras diferentes de cálculo do benefício e fim da cumulatividade de pensão com aposentadoria.
Mas, no que depender de 349 parlamentares que assinaram emenda ao texto da PEC, homens vão se aposentar aos 60 anos de idade e mulheres aos 58. A proposta alternativa, encabeçada por parlamentares ligados aos aposentados, como Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi protocolada na quarta-feira na Câmara.
“Precisávamos de 171 assinaturas e conseguimos mais que a metade das cadeiras na Câmara, que são 513”, comemorou ontem Paulinho.
Agora caberá ao relator da matéria na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), incorporar ou não a emenda ao relatório. “É uma alternativa. Se o relator da reforma na comissão especial aceitar nossa proposta, muito bem, vamos para a votação com a proposta apoiada pelo relator. Se ele não concordar, vamos destacar para votar em separado, portanto, teremos a votação da proposta do relator e essa proposta alternativa”, analisa.
Além da idade mínima, a frente mista propõe regra diferente da que o governo Temer quer para o pagamento de aposentadoria. A emenda protocolada reivindica 60% da média da remuneração acrescidos de 1% por ano de contribuição, enquanto a proposta do governo é de 50% da média da remuneração mais 1% por ano de trabalho.
Outra alteração em relação à proposta original trata da regra de transição. No texto elaborado pelos deputados, valeria para todos os que tenham contribuído para a Previdência até a promulgação da PEC, com um “pedágio” de 30% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria.
A PEC 287/2016 propõe transição apenas para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos com “pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para aposentar.
A proposta alternativa prevê ainda cumulatividade de aposentadoria com pensão por morte até o limite do teto do Regime Geral de Previdência, que hoje está em R$5.531,31. Na versão do governo, essa acúmulo é proibido, com a ressalva para as aposentadorias quando acumuláveis na atividade. (AD)
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