Por Redação O Sul | 1 de julho de 2024
O Poder Judiciário carece de informações completas sobre a composição racial dos tribunais, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O Data Jud, base nacional de dados do Judiciário, aponta que, de um total de 18.324 magistrados no País, 2.202 se autodeclaram negros, sendo 1.954 pardos e 248 pretos. O mapeamento, no entanto, não inclui dados sobre 2.273 magistrados.
Segundo a pesquisa da FGV Direito, a falta de informações sobre o perfil étnico-racial dos magistrados pode afetar o desenvolvimento de políticas públicas. A Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o patamar mínimo de 20% de pessoas negras nos cargos da magistratura. Contudo, conforme o estudo, o cenário de ausência de dados prejudica a análise do impacto das cotas nos concursos públicos e a reformulação de porcentuais de reserva de vagas.
“A sub-representação é latente. O problema é que as pessoas não param para pensar nisso. A falta de dados confiáveis, não por culpa do CNJ, mas por culpa dos tribunais que não produzem esses dados, é uma loucura, considerando que se trata de uma das instituições mais caras e que deveria ter uma transparência maior em termos de pessoal”, disse a professora e coordenadora da pesquisa da FGV Direito SP, Luciana Ramos.
A secretária-geral do CNJ, Adriana Alves, destacou que a questão racial entrou na ordem do Poder Judiciário a partir do levantamento de dados. “Em 2013, quando houve o primeiro levantamento, os números traduziram de maneira estatística científica aquilo que o nosso olhar indicava, que eram pouquíssimas pessoas negras.”
Espaços de poder
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), desembargadora Adenir Carruesco, afirmou que os números mostram como a comunidade jurídica, como um todo, não se importa ou não percebe a questão racial.
“Eu sou a única juíza preta retinta no tribunal desde o concurso público. São 30 anos de magistratura e até hoje não foi aprovada em concursos nenhuma outra magistrada preta retinta”, questionou a desembargadora.
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