Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2019
A Prefeitura de Porto Alegre promove, nesta sexta-feira (23), a partir das 18h30, o debate Violência: nenhuma mulher deve passar por isso. O evento, organizado pela Unidade dos Direitos da Mulher (UDM) da Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH), ocorre na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida João Pessoa, 1110.
Entre as palestrantes estão a presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira de Advogados do Rio Grande do Sul (ABA/RS), Ellen Martins, e a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre (Deam/POA), Tatiana Bastos.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006, com o objetivo de punir o agressor e proteger a mulher vítima desse tipo de agressão. Além dos casos de violência física, também se enquadram na lei casos de violência moral, sexual, patrimonial e psicológica. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, o número de concessões de medidas protetivas cresceu 35%, o que representa um acolhimento a cada dois minutos.
