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Rio Grande do Sul Decisão da Justiça gaúcha suspende a homologação da venda da CEEE-Distribuidora

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Grupo de ex-dirigentes alegava irregularidades no leilão da estatal. (Foto: EBC)

O desembargador da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, Cristiano Vilhalba Flores, mandou suspender o processo de homologação da venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) à iniciativa privada, realizada em leilão no final de março. A decisão atende a uma liminar solicitada por sete ex-servidores da estatal.

Formado por sete ex-dirigentes e técnicos da empresa, o grupo argumenta – por meio de ação popular – que ainda há supostas irregularidades no processo. E que esse aspecto precisa ser totalmente esclarecido antes que a companhia definitivamente troque de mãos.

Dentre os pontos suscitados pelos autores estão denúncias já apresentadas ao próprio Judiciário e também a uma série de órgãos de controle. A lista abrange Ministério Público (MP), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O governo do Rio Grande do Sul tem até a quarta-feira da semana que vem para se manifestar no âmbito do processo. Enquanto isso, está impedido de assinar nesta semana o contrato de compra e venda com a empresa Equatorial Energia, vencedora do certame.

A CEEE-D foi arrematada no último dia 31 pela quantia de R$ 100 mil, equivalente a uma caminhonete, em mais um capítulo de um processo de privatização que tem motivado diversos questionamentos, inclusive na esfera da Justiça.

O grupo que assina a ação popular é composto pelos seguintes participantes:

– Gerson Carrion, presidente das empresas abrangidas pela CEEE no período 2013-2015;

– Claudiomar Farias, ex-diretor de Seguridade da Fundação CEEE;

– Marcia Beatriz Rodrigues, ex-contadora-geral do Grupo);

– André Panitz, engenheiro eletricista e especialista em segurança do trabalho;

– Flavio Costa Silveira, ex-chefe da área de Regulação da CEEE-D;

– Hélio Ricardo Vaz, ex-gerente regional da área de Distribuição;

– Ricieri Valentina Júnior, ex-diretor do segmento de geração de energia da estatal e ex-diretor financeiro da Companhia, dentre outras atribuições.

CEEE-T

Em reunião nesta semana na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro, uma comitiva do governo gaúcho discutiu com representantes da instituição de fomento o andamento de projetos de privatização, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões que estão sendo estudadas em conjunto.

Na pauta, o edital para o leilão da CEEE Transmissão (CEEE-T), cuja modelagem de privatização foi desenhada sob coordenação do BNDES e deve ser realizado no fim de junho. O passo seguinte será a publicação do edital para venda do braço de geração da companhia, a CEEE-G.

Além das privatizações das subsidiárias da CEEE, o governo atualizou o andamento de projetos como o Cais Mauá, as concessões de rodovias e as PPPs de presídios, da Corsan e de parques, entre outras iniciativas, como ativos imobiliários do Estado. Alguns dos projetos, como as concessões rodoviárias, estão avançadas, garante o Palácio Piratini.

(Marcello Campos)

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Tecladista Flc
14 de maio de 2021 19:39

Modernização do que???? Vender uma empresa por R $100 mil reais , que o governo estadual usou dinheiro para pagar salários de funcionários públicos e não devolveu, é melhor se informar melhor, pois a Ceee sempre foi rentável, até o governo estadual saquear os cofres dela para sustentar esta turma de parasitas, Que colocaram dentro da Ceee para torná-la ineficiente, mas a verdade não foi dita, o grande devedor e ineficiente é o estado.

Suzana Almeida
14 de maio de 2021 13:04

Estado do atraso!
Quando não são os governos incompetentes, são as corporações de servidores ou o judiciário com forte viés político que travam a modernização do RS!

Cbarbosa Barbosa
14 de maio de 2021 20:32

Mas manda esta m..pra frente !!! Que medo de perder a teta! Enquanto isso o valor da conta la em cima os postes escorados pela fiação precária e no condomínio fechado dos bonitos tem gerador ! Sem contar a ma vontade da maioria dos funcionários desta estatalzinha enquanto o povo sofre na mão de meia dúzia do cabidão de cargos que estão se borrando de sair fora !

Jorge Souza
14 de maio de 2021 23:09

ESSES SERVIDORES FIZERAM ALGUMA COISA QUANDO A CEEE ERA SAQUEADA, OU MAMAVAM NAS TETAS JUNTOS, SÓ PRA CITAR UM EXEMPLO HOJE VOCÊ COMPRA UM POSTE PADRÃO CEEE, INSTALADO POR UMA EMPRESA AUTORIZADA PELA CEEE, E A TERCEIRIZADA QUE FAZ A LIGAÇÃO NO MÍNIMO VAI 5 VEZES ATÉ A RESIDÊNCIA ALEGANDO DEFEITOS, COM CERTEZA PRA COBRAREM POR VISITAS, PODEM VER NINGUÉM CONSEGUE LIGAÇÃO NA PRIMEIRA VISITA, SERÁ QUE NÃO EXISTE ELETRICISTA COMPETENTENTE NA GRANDE PORTO ALEGRE

Adroaldo Mousquer
15 de maio de 2021 11:44

R$ 100.000,00, menos que uma camionete. Quem comprar assume o passivo. Provavelmente o BNDES emprestará dinheiro para saldar as dívidas. Que BAITA negócio. Governo de direita? É isso? Até a consulta ao povo ou plebiscito que deveria haver foi dispensado. Afinal, o povo não sabe nada mesmo né? É só ver importância que dão ao que pensamos pela venda (?) do patrimônio que construímos durante décadas.

Cesar Andreoli Arend
15 de maio de 2021 12:01

Lhes faço um pedido ,vamos SOMAR quanto CUSTA aos nossos bolsos o SALÁRIO destes SETE funcionários ,claro os dois o do INSS e o da FUNDAÇÃO CEEE vai dar razão ao governo do estado vender ,somando deve ficar entre 300 e 500 mil ,isto sim é um ABSURDO

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