Por Redação O Sul | 16 de março de 2026
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir aposentadoria compulsória como punição a magistrados pode atingir o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de duas acusações de importunação sexual.
Em sua decisão, Dino alegou que, após a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, a aplicação de aposentadoria compulsória como punição para juízes não encontra mais amparo na Constituição. De acordo com Dino, infrações graves cometidas por magistrados devem ser punidas com a perda do cargo, e não com o afastamento remunerado da função.
Em 14 de abril, o plenário do STJ volta a se reunir para uma nova sessão secreta em que deve determinar a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Buzzi. O PAD prevê a intimação de Buzzi para apresentar sua defesa, além da indicação de testemunhas, aprofundando as investigações.
As acusações contra Buzzi foram apresentadas por duas mulheres: uma funcionária terceirizada que trabalhou no gabinete dele na função de secretária, e uma jovem de 18 anos, que o acusa de tentar agarrar três vezes na praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante férias com a família do próprio ministro.
Responsável por defender Buzzi, o criminalista Paulo Emílio Catta Preta disse ao blog acreditar que a decisão de Dino não vai afetar a situação do ministro afastado do STJ, “na medida que a defesa demonstrará a inexistência dos fatos a importar em sua absolvição”.
Quando as acusações vieram à tona, Buzzi disse que “foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas” pela imprensa, que, segundo ele, “não correspondem aos fatos”. Também afirmou que “repudia toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”.
Conforme informações do blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a defesa de Buzzi pediu acesso às imagens internas dos corredores da Corte após a apresentação da segunda denúncia contra ele. O pedido, que abarca o período entre fevereiro e o início de março deste ano, foi aceito pela comissão responsável pela sindicância aberta para apurar o caso.
Sindicância
Atualmente está em andamento no tribunal uma sindicância sobre Buzzi, sob a responsabilidade de uma comissão formada por três integrantes, todos homens: Francisco Falcão, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo.
Entre integrantes do STJ, a abertura de um PAD já é dada como certa na sessão de 14 de abril.
Nos bastidores, Buzzi tem sido aconselhado por colegas a antecipar a aposentadoria e sair definitivamente do tribunal, estancando a sangria provocada pelo episódio, mas – pelo menos por ora – não tem dado sinais de que vai tomar uma decisão nesse sentido.
O Código Penal prevê uma pena de 1 a 5 anos de prisão para quem for condenado por importunação sexual, mas essa decisão não caberá ao STJ, – e sim ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita um processo criminal contra Buzzi. O caso está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Intromissão
Ainda segundo o blog de Malu Gaspar, a filha e a mulher de Buzzi têm procurado integrantes do STJ e seus familiares para rebater as acusações de assédio e importunação sexual contra o magistrado.
De acordo com fontes do tribunal ouvidas pela coluna, a advogada Catarina Buzzi e de Katcha Buzzi, respectivamente filha e mulher do ministro, vem telefonando e enviando mensagens para ministros da Corte e seus familiares, o que tem provocado incômodo entre integrantes do STJ.
Eles veem na abordagem da família uma tentativa de intromissão em assuntos internos do tribunal.
Em uma das mensagens, Katcha disse que não imaginaria passar por uma situação dessas “nem nos meus piores pesadelos” e classificou como mentira as acusações contra o marido. As informações são do jornal O Globo.
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