Por Redação O Sul | 17 de julho de 2019
A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com “preocupação” pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (17), pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli, que decidiu após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos beneficiados pela determinação do ministro. Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.
A Procuradoria-Geral entende que o Supremo já julgou ser constitucional o envio de informações pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao Ministério Público, em julgamento realizado em 2016. “Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016”, diz a nota.
A decisão de Toffoli, assinada na última segunda-feira (15) também gerou uma reação pública da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que, em nota, afirma que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi “objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF”.
Para a entidade, condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial “subverte o ordenamento jurídico nacional” e compromete a imparcialidade do magistrado. “A suspensão de todas as investigações que tenham por fundamento relatórios de informações financeiras encaminhados pelo Coaf, representações fiscais penais encaminhadas pela Receita Federal e dados encaminhados pelo Banco Central, compartilhados sem intervenção judicial, representa enorme prejuízo para importantes investigações em curso no País”, afirma a entidade dos procuradores.
Força-tarefa
Raquel Dodge recebeu em Brasília na terça-feira (16) integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. De acordo com a assessoria da procuradora, o encontro foi agendado para que Raquel Dodge demonstrasse apoio institucional e administrativo ao trabalho desempenhado pelos procuradores.
Ainda de acordo com a assessoria da PGR, foi discutido na reunião a publicação de reportagens pelo site The Intercept, pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo com mensagens atribuídas a eles e ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
De acordo com as publicações, as mensagens demonstram que Moro orientou a atuação dos procuradores responsáveis pela Lava-Jato. A assessoria informou ainda que Raquel Dodge reforçou o compromisso de manter investigações e de defender a operação.
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