Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2015
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki avaliou como dentro das funções “normais” da Corte a decisão do colega Luiz Edson Fachin que suspendeu a tramitação de pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
“[A decisão] está dentro da função normal do Supremo. Nesse momento, ela adquire um significado diferente”, afirmou, ao deixar a defesa da tese do delegado da PF (Polícia Federal) Milton Fornazari, em São Paulo, na sexta-feira.
Na terça-feira, Fachin suspendeu o rito do impedimento na Câmara até que aspectos formais do trâmite adotados pelos deputados sejam avaliados pelo Supremo. A decisão foi uma resposta à ação do PCdoB, que solicitou a anulação de votação secreta para a comissão especial do processo.
O julgamento, no STF, das questões formais do rito do impeachment está marcado para quarta-feira. Na sexta-feira, Fachin disse esperar que a sessão “comece e acabe na quarta-feira”.
O próprio Zavascki foi responsável por uma decisão liminar que também interrompeu o desenrolar do processo. Em novembro, ele barrou o rito que havia sido combinado entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a oposição para a admissão de um pedido de impedimento. Apesar do momento de crise política no País, Zavascki avalia que as instituições do Brasil “têm funcionado.” (Folhapress)
