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Saúde Decreto libera estudos sobre a privatização de unidades básicas de saúde

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Ministério da Economia diz que principal objetivo do projeto é encontrar solução para a "quantidade significativa" de postos de saúde inconclusos ou fora de operação no País

Foto: Prefeitura de Boa Vista/Divulgação
Ministério da Economia diz que principal objetivo do projeto é encontrar solução para a "quantidade significativa" de postos de saúde inconclusos ou fora de operação no País. (Foto: Prefeitura de Boa Vista/Divulgação)

Um decreto publicado nesta terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das UBS (Unidades Básicas de Saúde) dentro do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República). O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Além disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.

“Caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde”, afirma o Ministério da Economia.

Entre outros pontos, o ministério foi questionado sobre qual o déficit em relação às UBS no país, se há alguma estimativa de economia com a privatização das unidades e quais as parcerias já mantidas pela pasta com o setor privado.

Presidente de conselho critica medida

O presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, disse que o o decreto será avaliado pela CTAB (Câmara Técnica da Atenção Básica), que deve emitir um parecer formal sobre o texto e tomar as devidas providências legais. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto em vídeo no canal do CNS no YouTube.

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