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Mundo Decreto permite que argentinas acrescentem de um a três anos de tempo de serviço por cada filho para atingir o mínimo de 30 anos de contribuição

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Mulheres acima de 60 anos que não cumprem o tempo mínimo de contribuição serão contempladas pela medida. (Foto: Agência Brasil)

A Argentina anunciou que a Previdência Social será ampliada para cerca de 155 mil mulheres que dedicaram a vida ao cuidado materno e não possuem renda previdenciária. O Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais permitirá que mulheres que deixaram o mercado de trabalho para cuidar dos filhos tenham uma aposentadoria.

A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, inclui mulheres acima dos 60 anos que não cumprem os 30 anos de contribuição necessários para se aposentar. O projeto foi criado pela Administração Nacional de Seguridade Social (Anses), órgão responsável por assegurar que políticas públicas sejam benéficas para a população.

“É uma bela política que temos desenvolvido para as mulheres argentinas que dedicam parte de seu tempo ao cuidado de seus filhos e que tem a ver com reparar a desigualdade. Mulheres e homens não têm as mesmas oportunidades. Além disso, esta medida destaca que, de fato, as mulheres trabalham mais e reconhece o valor do cuidado para o direito de acesso à aposentadoria”, afirmou Fernanda Raverta, a diretora executiva da Anses.

O governo argentino apontou que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres fazem com que elas acumulem menos tempo de trabalho do que os homens, por isso a medida é importante. Segundo a Anses, o programa foi criado para reparar a desigualdade estrutural causada pelo machismo enraizado.

Respeito à maturidade

As mulheres com carteira assinada que tiraram licença-maternidade também terão direito à medida. O período que elas ficaram afastadas poderá ser incluído no tempo de serviço.

O reconhecimento funcionará da seguinte forma: um ano para cada filho ou filha, dois anos para aqueles que foram adotados e para os filhos com deficiência e três anos caso tenha recebido o Abono Universal para Crianças (AUH) por pelo menos 12 meses.

Durante o anúncio do programa, o presidente argentino Alberto Fernández afirmou: “Para mim, uma sociedade que não pensa nos idosos é uma sociedade que perdeu a sua ética. Uma sociedade que não reconhece os que atingem a maturidade e não lhes dá a paz de espírito necessária para uma vida digna e pacífica não é uma sociedade ética. Uma sociedade ética é aquela que agradece sempre aos idosos pelo que fizeram e, nessa idade, dá-lhes o reconhecimento que merecem”, pontuou.

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