Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020

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Porto Alegre Decreto que flexibiliza o comércio em Porto Alegre deve ser publicado nesta segunda-feira

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Equipe jurídica da prefeitura estuda regras para evitar que determinação municipal esbarre no sistema de bandeiras do distanciamento controlado do governo estadual

Foto: Maria Ana Krack/PMPA
Equipe jurídica da prefeitura estuda regras para evitar que determinação municipal esbarre no sistema de bandeiras do distanciamento controlado do governo estadual. (Foto: Maria Ana Krack/PMPA)

A publicação do novo decreto da prefeitura de Porto Alegre que estabelecerá regras para o funcionamento do comércio não essencial na cidade deve ficar para esta segunda-feira (10).

A equipe jurídica da prefeitura se debruça, ao longo deste final de semana, sobre as novas regras para evitar que a determinação municipal esbarre no sistema de bandeiras do distanciamento controlado do governo do Rio Grande do Sul.

Na semana passada, havia expectativa de que um “super-decreto” permitisse a abertura de lojas e de serviços na cidade, após negociações entre o prefeito Nelson Marchezan e lideranças empresariais. No entanto, a decisão foi bem mais discreta: a prefeitura permitiu o funcionamento de comércios e serviços de sexta-feira a domingo, girando os negócios às vésperas do Dia do Pais.

A decisão de Marchezan que provocou intenso movimento nos shoppings e no comércio de rua no sábado, mesmo com a cidade apresentando crescimento no número de contágios e mortes pelo coronavírus.

A projeção de empresários era de que uma regra mais duradoura viria ainda no final de semana. A reabertura, no entanto, sofreu um revés. Atendendo a uma ação do Ministério Público, a pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, na madrugada de sábado (08), que a cidade deveria se adequar às regras do modelo de distanciamento controlado do governo estadual. Com isso, comércios e outras atividades não essenciais deveriam fechar no sábado depois das 16h e no domingo (09).

A PGM (Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre) chegou a ingressar com um recurso para cessar a liminar, mas este foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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