Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2021
Ação civil por danos morais coletivos pede uma indenização no valor de R$ 60 milhões por indicação de cloroquina e hidroxicloroquina.
Foto: EBCA Defensoria Pública da União entrou nesta sexta-feira (1) com uma ação civil contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) por danos morais coletivos pela indicação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, medicamentos comprovadamente ineficazes no tratamento da doença.
A ação foi protocolada na 22° Vara Cível Federal de São Paulo e é assinada por defensores de 10 estados e do Distrito Federal.
Além de indenização coletiva no valor de R$ 60 milhões, a ação também pede indenizações individuais a familiares que tiveram parentes que foram tratados com os medicamentos e tiveram o quadro de saúde piorado e morreram.
Os defensores também pedem que o Conselho “oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19”.
No documento, é citado o parecer do CFM de 2020 que autorizou a indicação dos remédios para o chamado “tratamento precoce”.
Também são apontadas manifestações posteriores do Conselho que mantiveram a orientação para o uso sob a justificativa de autonomia do médico e do paciente, mesmo após estudos científicos terem apontado aumento da mortalidade e ineficácia da cloroquina no uso contra a Covid-19.
“Apesar de toda a evidência científica acumulada, em 5 de maio de 2021, foi divulgado que o CFM ratificou que não mudaria sua postura em relação ao uso da cloroquina no Brasil”, diz a ação.
Em nota, o CFM afirmou que ainda não recebeu comunicação judicial sobre a ação. “Caso seja acionado, oferecerá todas as informações pertinentes”, diz ainda.
