Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2017
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento de 58 páginas em que se manifesta contra o terceiro pedido de prisão do parlamentar. A petição critica as razões apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a prisão e afastamento do mandato do tucano, que chegou a ficar longe do cargo entre 18 de maio e 30 de junho.
Em delação premiada à PGR (Procuradoria-Geral da República), o empresário Joesley Batista, um dos donos do conglomerado JBS/Friboi, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio pede ao empresário 2 milhões de reais para supostamente pagar os advogados dele na Operação Lava-Jato.
O pedido da PGR foi criticado pela defesa do senador, alegando que no caso em que Aécio é citado não houve flagrante e que os delitos supostamente praticados não se enquadram nos crimes inafiançáveis. Eles sustentam, ainda, que o senador “não teve sequer denúncia preliminarmente recebida” e que o pedido de prisão representa uma “gravíssima violação à imunidade parlamentar, garantida pela Constituição”.
Outra alegação é de que tucano não está obstruindo as investigações: “É inconteste que o agravado não está realizando estratégias de obstrução da força-tarefa, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada”. Os advogados argumentam que Aécio nunca foi cassado, portanto jamais esteve proibido de manter contato com colegas de partido e muito menos de conversar sobre política.
O procurador discorda, argumentando que Aécio, continuou articulações políticas no Congresso Nacional mesmo após o afastamento, desobedecendo a ordem do STF. “Há prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais”, ressalta o pedido de prisão. “Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30 de junho de 2017, que derrubou o afastamento.”
A defesa ainda reforçou a tese de que a procuradoria não apresentou fato novo ao requerer novamente a prisão. A petição também traz críticas à delação, a qual considera ilegítima: “Toda a tese ministerial escora-se em gravações espúrias, feitas por um então aspirante delator que objetivada criar provas para obter benefícios sem precedentes, por meio de uma colaboração premiada firmada às pressas e em desrespeito a preceitos legais e formais”.
Aécio garante que o recebimento de 60 milhões de reais da JBS/Friboi se deu de forma lícita e transparente, tendo o valor sido declarado à Justiça Eleitoral. O seu advogado refuta a suspeita de atos de corrupção e recebimento de propina. No entanto, segundo a procuradoria diz que Aécio usou o mandato para beneficiar interesses do grupo, como liberar créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no valor total de 24,1 milhões de reais.
Em maio, o primeiro pedido de prisão contra Aécio foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. O segundo pedido de prisão foi negado no final de junho, individualmente, pelo relator do caso na Corte, Marco Aurélio Mello, que permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos.
Julgamento
Após o recebimento das contrarrazões da defesa de Aécio, o ministro Marco Aurélio poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento. Caso contrário, levará o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Não há previsão de data para julgamento.
Caso o novo pedido de prisão seja negado, Janot pedirá que o STF aplique medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados pela força-tarefa e impedimento de entrar em outras repartições públicas e entrega do passaporte.
