A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nessa quarta-feira (29) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para informar que ele não autorizou o uso de sua imagem nem de sua voz na produção de um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). O material foi apresentado no evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes em resposta a um pedido de esclarecimentos formulado pelo relator responsável pela execução penal do ex-presidente. Na manifestação, os advogados buscam esclarecer as circunstâncias relacionadas à utilização da imagem de Bolsonaro no vídeo exibido durante a convenção partidária.
Segundo a defesa, o ex-presidente “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão”. Os advogados sustentam que não houve qualquer consentimento prévio para a criação do material, afastando a hipótese de participação direta de Bolsonaro na iniciativa.
A petição também argumenta que o ex-presidente sequer teria condições de conceder essa autorização em razão das medidas restritivas às quais está submetido. Conforme a defesa, Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo pelo período de 90 dias. Para os advogados, essas restrições evidenciam que não houve contato entre pai e filho para tratar da elaboração ou da autorização do vídeo.
Além desse ponto, a manifestação destaca que o uso da imagem pública de Jair Bolsonaro por seus filhos ocorre há vários anos e faz parte da atuação político-partidária da família. Os defensores afirmam que essa prática já era adotada antes mesmo da imposição das medidas cautelares atualmente em vigor.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz o documento.
Os advogados acrescentam que essa utilização decorre da relação de confiança existente entre Bolsonaro e seus filhos, além do caráter público da imagem do ex-presidente, frequentemente empregada em atos, eventos e materiais relacionados à atividade política do grupo familiar.
Ao final da petição, a defesa solicita que os esclarecimentos apresentados sejam considerados pelo Supremo Tribunal Federal para o regular prosseguimento da execução penal. O documento é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, além do senador Flávio Bolsonaro, que também integra a defesa do pai na condição de advogado. (Com informações do portal de notícias g1)