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Política Defesa de Daniel Vorcaro quer tirar o presidente do Supremo de relatoria do caso do ex-banqueiro no tribunal

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Os advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro impetraram nessa segunda-feira (16) um mandado de segurança no Supremo. (Foto: Reprodução)

Os advogados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro impetraram nessa segunda-feira (16) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual invocam o princípio do juiz natural e questionam ato administrativo do presidente da Corte, Edson Fachin, que transferiu à Presidência os autos da Operação Compliance Zero.

O processo já tinha relator, o ministro André Mendonça. Segundo alega a defesa, a ação “saiu do curso previsto no tribunal e passou a ser conduzido por quem tem a função de administrar o Supremo, e não de decidir o mérito”.

O mandado de segurança é uma ação prevista na Constituição que permite contestar atos supostamente ilegais ou abusivos praticados pelo Poder Público.

A ação, que terá seu relator definido por sorteio no Supremo, é mais uma iniciativa da defesa do banqueiro para contestar a avocação do caso por Fachin.

A medida, que consiste em assumir a condução de um processo até então sob responsabilidade de outro magistrado, ocorreu em meio à crise provocada pela reportagens do Estadão publicadas no início de setembro sobre mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

As conversas, segundo a Polícia Federal, levantam suspeitas sobre a relação entre os dois e possíveis tentativas de interferência nas investigações sobre o banco.

A defesa, conduzida pelos criminalistas Daniel Leon Bialski, Sérgio Leonardo, Engels Augusto Muniz e Thiago Machado de Carvalho, já havia solicitado a Fachin que a análise das medidas cautelares relacionadas ao caso fosse transferida ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF.

Vorcaro está preso desde março, por ordem de Mendonça. A defesa pede que “as regras de distribuição sejam cumpridas”. Segundo os advogados do banqueiro, “atribuições administrativas não conferem jurisdição, e o Regimento Interno do STF não autoriza a Presidência a avocar os autos nem a atribuir-se competência para proferir decisões judiciais nessa investigação”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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