Por Redação O Sul | 2 de maio de 2026
Advogados argumentam que lei retroage quando é mais benéfica ao réu.
Foto: ReproduçãoA defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 1.º, pedindo a redução da pena com base na aprovação do chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional. Conhecida por ter pichado a estátua da Justiça nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela foi condenada a 14 anos de prisão.
Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo as investigações, ela pichou a frase “Perdeu, mané” com um batom na estátua, que fica em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025.
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de “Débora do Batom” argumentam que a lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o réu.
A lei, entretanto, ainda não está oficialmente em vigor, porque ainda precisa ser promulgada pelo presidente Lula. Depois disso, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda podem questionar a constitucionalidade da norma perante o STF.
Quando a lei passar a vigorar, o benefício não será automático: réus condenados pelos atos antidemocráticos poderão pedir a readequação da pena ao STF, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A esquerda do amor defende que uma pessoa que escreveu a frase de um ministro debochando do povo faça jus a quatorze anos de prisão, enquanto consideram traficantes e outros bandidos como vítimas da sociedade. Êta gente que, de coerência, não tem nem notícia.
Há existência de um grande acordão entre o Centrão e os bolsonaristas para rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e derrubar os vetos à dosimetria teria, como moeda de troca, a não instalação da CPMI do Master pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre
Tem uns que passam batom na boca, enquanto outros passam bosta ! 🤣🤣
Tem seres que acredita realmente no tal golpe ou é só ignorância, acreditar nessa narrativa e muita estupidez.
Lendo a reportagem, percebemos seu enquadramento em “associação criminosa armada”. Deve ter sido por “porte ilegal de batom”!
Minimizar os crimes é especialidade da direita golpista. O simbolismo do que a mulher escreveu na estattuatem a ver com golpe de estado. Ela ameaçou achando que o golpe tinha se concretizado. Por isso debochou usando a frase que o ministro tinha falado a outros apoiadores dos golpistas. É capaz dessa figura candidatar-se a um cargo efetivo e ser eleita por essa gente golpista. O Brasil vai de mal a pior com os fascistas.
Mas essa esquerdalha delinquente não cansa de falar bosta tchê! 🐀🐀Kkk
Começou a soltura de criminosos……
Desde a descondenação do Lula, José Dirceu, etc.