Por Redação O Sul | 1 de junho de 2016
O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo, pede na defesa entregue ao Senado nesta quarta-feira (1º) a inclusão, no processo do impeachment, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Machado, que assinou acordo de delação premiada, gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que é preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava-Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.
“Estamos pedindo oficialmente que a comissão peça cópias da delação premiada e dessas gravações para que passem a ser anexadas aos autos, justamente, para que possamos ter essa produção de prova oficialmente na comissão. Porque é a demonstração cabal de que o processo de impeachment não tem base, não tem fundamento”, disse Cardozo.
A delação premiada de Sérgio Machado corre em segredo de Justiça, mas Cardozo disse que a defesa pede a quebra do sigilo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie os documentos à comissão.
“Desvio de poder”
Segundo Cardozo, os áudios nos quais aparecem Jucá e Sarney dão corpo à ideia de que o processo de impeachment foi motivado por políticos que queriam interferir no andamento da operação Lava-Jato.
“Todos vocês acompanharam a divulgação de gravações que dizem respeito à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Várias dessas falas mostram claramente a intenção de que efetivamente o impeachment ocorresse não porque há crime, mas porque efetivamente havia uma preocupação de vários segmentos da classe política em relação às investigações da Lava-Jato”, contou Cardozo.
O ex-ministro da AGU disse que as gravações “reforçam a tese de desvio de poder” na abertura do processo de impeachment.
“Duas dessas gravações mostram nitidamente a intenção de que o impeachment viesse a ocorrer porque o governo não obstaculizou em nada as investigações [da Lava-Jato]. Uma das expressões utilizadas é a expressão ‘temos que parar com essa sangria’”, disse, referindo-se à gravação de Jucá.
Questionado se a inclusão, na defesa, de fatos que vão além da denúncia feita pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – que trata de “pedaladas fiscais” e decretos suplementares – pode dar margem para que a acusação inclua fatos novos na denúncia, Cardozo disse que a defesa está discutindo o impeachment.
“Não estamos incluindo fatos da Lava-Jato. Aliás, ninguém trata de Lava-Jato ou de qualquer outra questão que não sejam as duas questões até por força de decisão tomada pelo STF [de delimitar a denúncia]. O que estamos dizendo é que o impeachment foi aberto porque pessoas queriam obstar a Lava-Jato”, disse Cardozo.
Defesa entregue no Senado
O advogado da presidente afastada foi ao Senado nesta quarta para entregar a defesa de Dilma no processo de impeachment. O documento contém 370 páginas.
No dia 12 de maio, os senadores decidiram, por 55 votos a 22, abrir o processo de impeachment de Dilma.
A acusação diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
No documento, a defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerrou nesta quarta (1º).
Cronograma
Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.
Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia. (AG)
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