Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2017
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao juiz federal Sérgio Moro que desbloqueie os bens da ex-primeira-dama Marisa Letícia. As informações constam em um processo que trata sobre a apreensão de valores que pertencem ao petista, após a condenação em uma das ações penais da Operação Lava Jato.
Em julho deste ano, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por ter recebido um apartamento triplex da OAS, em Guarujá, no litoral paulista. Na sentença, Sérgio Moro considerou que a aplicação de penas contra a ex-primeira-dama era impossível, devido à morte dela, e extinguiu a punibilidade de Marisa Letícia.
Moro determinou que os réus, incluindo Lula, paguem cerca de R$ 10 milhões à Petrobras, a título de compensação financeira pelos desvios que ocorreram na estatal e que teriam gerado a propina ao ex-presidente.
Os advogados de Lula dizem que o juiz não poderia ter bloqueado os bens que pertenciam ao casal, pois eles eram casados com comunhão universal de bens. Segundo a defesa, metade das coisas que pertencem ao ex-presidente também eram de propriedade da primeira-dama. Com a morte de Marisa Letícia, essa parte foi imediatamente separada para ser entregue aos cinco filhos dela.
Aposentadoria
A defesa também pediu o desbloqueio de recursos recebidos por meio de aposentadoria e cadernetas de poupança. Em julho, após condenar o ex-presidente no chamado processo do tríplex, o magistrado ordenou o bloqueio e sequestro de bens de Lula até o total de R$ 13,7 milhões como indenização à Petrobras.
Segundo documento anexado pela defesa, Lula recebe aposentadoria de cerca de R$ 8,9 mil por mês. Desde 1993, ele tem direito ao benefício por ser anistiado político. Os advogados do petista também solicitaram o desbloqueio da metade dos valores bloqueados de contas bancárias (R$ 606 mil) e de previdência privada de Lula, considerada pela defesa como parte da herança de Marisa Letícia, mulher de Lula, falecida em fevereiro, “por força do regime marital da comunhão universal de bens”.
Segundo os advogados, as medidas adotadas por Moro afetam bens que, pela lei, não podem ser penhorados e “alcançaram todos os valores da titularidade” de Lula, “que têm origem lícita e estão devidamente declarados – prejudicando sua própria subsistência, assim como a subsistência de seus familiares.” A defesa também afirma que o magistrado “decretou o sequestro de bens que não resguardam qualquer relação” com os crimes pelos quais Lula foi condenado no processo.
