Por Redação O Sul | 23 de maio de 2023
A defesa do senador Sérgio Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em abril, a PGR acionou a Corte contra Moro pelo crime de calúnia, após declaração do senador sobre o ministro Gilmar Mendes. Em um evento social, Moro falou em “comprar um habeas corpus” do magistrado.
Os advogados de Moro também argumentaram que, se o entendimento do Supremo não for pelo arquivamento, o caso deve seguir para as instâncias inferiores da Justiça, uma vez que o suposto crime teria ocorrido antes de Moro assumir o mandato no Senado.
“O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho ou julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado [Moro] assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, afirmam os advogados.
“A gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a pedido deste. Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de sua excelência, o ministro Gilmar Mendes, cujo interesse na apuração do alegado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia é também do próprio acusado”, prosseguem os defensores.
A defesa afirma ainda que não há “ligação” entre o fato e a condição de parlamentar que justifique a análise do caso pelo Supremo.
A apresentação da manifestação atende a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
Para a defesa do senador, “houve uma inversão da realidade para incriminar Sergio Moro e fulminar a sua carreia pública como senador”.
Os advogados também argumentaram que não houve crime na conduta de Moro. “Sergio Moro não atribuiu a responsabilidade de um acontecimento concreto e criminoso ao ministro Gilmar Mendes. O conceito objetivo do tipo penal resta esvaziado, portanto”, pontuaram.
“Tratou-se de uma fala retirada de contexto e que serviu ao propósito de macular a veracidade dos acontecimentos. Aliás, tão logo esses fatos se tornaram notórios, Sergio Moro foi a público manifestar seu repúdio à conotação insinuada”, completaram.
Caberá à relatora analisar a denúncia e a resposta de Moro para decidir se o processo penal terá prosseguimento.
