Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2017
Em um documento protocolado nessa quarta-feira, os advogados de defesa do empresário Fernando Schahin, representante do Grupo Schahin envolvido no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato, afirmaram que o juiz Sérgio Moro cometeu “erro material” ao calcular a sentença do empresário.
Em outubro, Moro condenou Fernando Schahin a 9 anos e 9 meses de reclusão. Ao decretar a pena, o magistrado – responsável pelos processos da força-tarefa na primeira instância – destacou que Schahin cometeu quatro crimes de lavagem de dinheiro, “consistentes na ocultação e dissimulação de recursos criminosos provenientes de acertos de corrupção no contrato de operação do Navio-Sonda Vitória 10.000, por meio da utilização de contas secretas em nome de off-shores”.
Agora, os advogados de Fernando Schahin alegam que ele foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro mediante três transferências bancárias e, portanto, deveria ter sido condenado por três crimes. Os defensores afirmam, ainda, que o objetivo de Moro foi “exasperar” a pena do empresário, “elevando as supostas condutas delitivas de três para quatro crimes”.
Pai e filho
No dia 20 de outubro, ao condenar os lobistas Jorge e Bruno Luz e outras cinco pessoas, Sergio Moro afirmou que a delação do empresário Milton Schahin, pai de Fernando Schahin, foi “falha”. Para o magistrado, Milton quis proteger o filho, ao não entregar documentos que o ligavam ao esquema de corrupção. Por esse motivo, as penas previstas para Milton foram aumentadas no acordo com a Justiça.
O MPF (Ministério Público Federal) pediu então a quebra do acordo de delação premiada de Milton. Os procuradores alegam que ele deixou de entregar um contrato celebrado entre duas off-shores e que teria sido utilizado para dar aparência de legalidade a transferências bancárias irregulares.
A defesa afirmou que o documento não foi apresentado porque não foi encontrado. Segundo Moro, “o motivo da falta do documento é que Milton Taufic Schahin quis proteger o filho Fernando Schahin da incriminação, já que é este quem subscreve o contrato”.
Nas palavras do juiz, tentar proteger o filho é compreensível, mas não é válido. “Ninguém espera que o colaborador produza prova contra o seu filho, mas nesse caso a escolha correta é não celebrar o acordo de colaboração ou apresentar expressamente a ressalva de que não haverá colaboração contra o filho”.
Mas o juiz não concordou com o pedido do MPF para romper o acordo, porque a colaboração de Milton “não se limita a este feito, tendo ele prestado depoimentos relevantes e fornecido provas em relação a outras atividades criminais”. O magistrado concordou, porém, em alterar alguns pontos da tratativa.
Como já foi condenado em outras ações e é réu em alguns processos da Lava-Jato, Milton não poderá ficar mais de 20 anos na prisão, sendo que os primeiros seis meses devem ser em regime fechado. Inicialmente, o acordo previa que ele começaria cumprindo pena em prisão domiciliar.
Milton Schahin já foi condenado na Lava-Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e gestão fraudulenta por um empréstimo de R$ 12 milhões feito ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. O dinheiro teria sido destinado a cobrir parte de uma dívida do PT, cujo valor total seria bem mais alto, de R$ 60 milhões. Até agora, a Lava-Jato descobriu apenas o destino do valor repassado a Bumlai.
Como compensação do empréstimo ao PT, o Grupo Schahin fechou contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras para operar a sonda Vitória 10.000. A dívida de Bumlai com o Banco Schahin foi quitada fraudulentamente. Foi simulado um contrato de entrega de sêmen de boi a fazendas da família, o que não ocorreu.
