Por Redação O Sul | 7 de junho de 2025
O ex-ministro está preso desde dezembro do ano passado
Foto: Isac Nóbrega/PRA defesa do ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (6), que os interrogatórios dos réus na ação penal sobre o suposto plano de golpe de Estado não tenham transmissão ao vivo pela TV Justiça.
De acordo com os advogados do general, a transmissão “promove a espetacularização” do processo e “traz prejuízo ao andamento” da ação. A defesa alega ainda que a divulgação serviria apenas para “maximizar a exposição do caso”.
Os advogados dizem não questionar a publicidade de processos, que é um princípio constitucional. Mas, segundo eles, para ser público, não há necessidade de transmissão ao vivo.
A defesa citou as audiências com testemunhas da ação penal como exemplo. Durante duas semanas, mais de 50 testemunhas foram ouvidas na Corte sem que pudesse haver qualquer divulgação de áudio ou imagem. A imprensa, porém, pôde acompanhar e relatar os depoimentos.
“A regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais do réu”, alegaram os advogados.
A Corte começa nesta segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura a suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Cabe ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, analisar o requerimento da defesa de Braga Netto. Não há prazo para ele tomar a sua decisão.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o general está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de tentar obstruir a Justiça.
