Por Redação O Sul | 15 de março de 2016
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a PGR (Procuradoria Geral da República) para colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato.
A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir desse ato, a PGR poderá separar fatos narrados pelo senador, em depoimentos já prestados, que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles supostamente envolvidas.
Com o material, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao STF – no caso de suspeitas sobre autoridades com o chamado foro privilegiado – ou anexar elementos a inquéritos já em andamento – atualmente, são ao menos 40 parlamentares e ministros investigados na Corte, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativa de foro também alvo de diligências.
Em acordos de colaboração premiada, uma pessoa investigada confessa seus crimes e aponta envolvimento de outras pessoas, apresentando meios para a Polícia e o Ministério Público coletarem provas. Em troca, pode obter redução de pena caso condenada pela Justiça.
O teor da delação de Delcídio ainda permanece sob sigilo, que poderá cair quando a PGR apresentar denúncias contra os suspeitos ou quando entender que a revelação dos depoimentos não poderia mais prejudicar as investigações.
Várias partes da delação, no entanto, foram reveladas nas últimas semanas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo. (AG)
