As investigações do escândalo do INSS completam um ano, nesta semana, marcadas por uma disputa entre Polícia Federal e PGR sobre o controle das delações.
A procuradoria não reconhece negociações feitas isoladamente pela PF e deve pedir providências a André Mendonça, seguindo mesmo roteiro adotado na colaboração de Mauro Cid, quando a procuradoria chegou a atacar e desqualificar os depoimentos do delator.
No caso de Cid, a delação foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo diante da contrariedade da Procuradoria.
A PGR resiste em dar aval para o acordo de delação firmado entre o empresário Maurício Camisotti, preso na operação das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a Polícia Federal.
Como principal argumento, os procuradores alegam que a colaboração deveria ter sido iniciada e acompanhada pelo MPF (Ministério Público Federal), já que cabe ao órgão apresentar denúncias sobre o caso e avaliar se pede a concessão de perdão judicial do colaborador.
Nesta visão, a PF deveria recomeçar do zero uma nova delação, desta vez, com a participação da Procuradoria desde o início das negociações.
O vice-procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, chegou a apresentar uma petição ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 13 de março, requisitando a suspensão do acordo. O ministro, que é o relator do caso, é responsável por homologar a delação.
Chateaubriand criticou a forma como foi feita a colaboração e citou a lei que diz que ela deve ser realizada entre o delegado, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público.
Supremo
No caso das colaborações do INSS, o ministro André Mendonça deve adotar critérios rigorosos para avaliar os depoimentos prestados, as provas de corroboração apresentadas e a efetividade dos fatos delatados para avaliar a concessão de benefício e a devida homologação.
O magistrado recebeu os anexos do acordo de Maurício Camisotti, empresário apontado como um dos cabeças do esquema no INSS, e despachou a papelada para o gabinete de Paulo Gonet, que analisará com lupa o que foi apresentado. Se não conseguir evitar a delação exclusivamente da PF, a PGR poderá pedir mais provas e detalhamentos ou novas diligências.
O ministro não chegou a deliberar a petição da PGR. Depois de o acordo ter sido fechado com a PF, há pouco mais de uma semana, Mendonça pediu uma nova manifestação da Procuradoria, que ainda não respondeu. (Com informações da Folha de S. Paulo)