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Economia Delação do escândalo do INSS vira motivo de batalha no Supremo entre a Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal

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Acordo do empresário Maurício Camisotti foi enviado ao Supremo há algumas semanas.(Foto: Carlos Moura/STF)

As investigações do escândalo do INSS completam um ano, nesta semana, marcadas por uma disputa entre Polícia Federal e PGR sobre o controle das delações.

A procuradoria não reconhece negociações feitas isoladamente pela PF e deve pedir providências a André Mendonça, seguindo mesmo roteiro adotado na colaboração de Mauro Cid, quando a procuradoria chegou a atacar e desqualificar os depoimentos do delator.

No caso de Cid, a delação foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, mesmo diante da contrariedade da Procuradoria.

A PGR resiste em dar aval para o acordo de delação firmado entre o empresário Maurício Camisotti, preso na operação das fraudes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e a Polícia Federal.

Como principal argumento, os procuradores alegam que a colaboração deveria ter sido iniciada e acompanhada pelo MPF (Ministério Público Federal), já que cabe ao órgão apresentar denúncias sobre o caso e avaliar se pede a concessão de perdão judicial do colaborador.

Nesta visão, a PF deveria recomeçar do zero uma nova delação, desta vez, com a participação da Procuradoria desde o início das negociações.

O vice-procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, chegou a apresentar uma petição ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 13 de março, requisitando a suspensão do acordo. O ministro, que é o relator do caso, é responsável por homologar a delação.

Chateaubriand criticou a forma como foi feita a colaboração e citou a lei que diz que ela deve ser realizada entre o delegado, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público.

Supremo

No caso das colaborações do INSS, o ministro André Mendonça deve adotar critérios rigorosos para avaliar os depoimentos prestados, as provas de corroboração apresentadas e a efetividade dos fatos delatados para avaliar a concessão de benefício e a devida homologação.

O magistrado recebeu os anexos do acordo de Maurício Camisotti, empresário apontado como um dos cabeças do esquema no INSS, e despachou a papelada para o gabinete de Paulo Gonet, que analisará com lupa o que foi apresentado. Se não conseguir evitar a delação exclusivamente da PF, a PGR poderá pedir mais provas e detalhamentos ou novas diligências.

O ministro não chegou a deliberar a petição da PGR. Depois de o acordo ter sido fechado com a PF, há pouco mais de uma semana, Mendonça pediu uma nova manifestação da Procuradoria, que ainda não respondeu. (Com informações da Folha de S. Paulo)

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