Brasil Delatores da JBS/Friboi tentam barrar investigações sobre supostas fraudes em contratos de R$ 8,1 bilhões com o BNDES, com o argumento de que obtiveram imunidade penal
Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2017
Delatores do grupo J&F, dono da JBS/Friboi, tentam barrar investigações sobre supostas fraudes em contratos de R$ 8,1 bilhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com base no argumento de que obtiveram imunidade penal na colaboração premiada assinada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As investigações correspondem à Operação Bullish, deflagrada em 12 de maio, e são conduzidas pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
A suspeita investigada na primeira instância é que houve fraudes nos aportes do BNDES destinados à expansão do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Um dia antes da operação, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, homologou a delação dos Batista e de funcionários do grupo acertada com a PGR. O presidente da República, Michel Temer, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já foram denunciados por corrupção ao Supremo, com base nas acusações feitas.
O entendimento do procurador da República responsável pela Bullish, Ivan Marx, é que a imunidade não abarca os fatos apurados, uma vez que os irmãos Batista e seus executivos não admitiram qualquer prática criminosa na celebração dos contratos com o banco de fomento. Os delatores vão na linha oposta e, para tentar derrubar a investigação, argumentam em pedidos à Justiça que têm “imunidade penal absoluta sobre todos os fatos investigados”.
A ofensiva dos executivos do grupo ocorreu em basicamente três frentes. O diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, recusou-se a entregar a senha do celular apreendido na operação policial, e chegou a recorrer à Justiça para garantir o direito de não fornecer a senha, obtendo uma liminar no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Depois, a partir de uma negociação com a Procuradoria da República, Francisco voltou atrás e prometeu entregar a senha, desde que fossem acessadas somente informações que guardem alguma relação com os supostos crimes investigados, segundo o procurador Ivan Marx. Houve decisão da Justiça neste sentido, mas sem a ressalva sobre o que pode ser acessado, o que levou a uma nova judicialização, diz o procurador. Até agora, a senha não foi entregue.
Delatores também pediram para que não se proceda a análise de documentos apreendidos na Operação Bullish. A Justiça não concordou até o momento, e a análise prossegue, conforme Marx. O grupo buscou, ainda, a derrubada de medidas cautelares de bloqueio de bens, impedimento de alteração de composição acionária e proibição de venda de ativos. Em primeira instância, a Justiça Federal negou. No TRF-1, houve decisões favoráveis ao grupo, permitindo o acesso a bens pessoais e a venda de empresas.
“Eles argumentam que não podem ser objeto de medidas constritivas porque eles têm imunidade. E na Bullish a gente aponta possível gestão temerária do BNDES nos aportes da JBS. A gente chega em valores que ultrapassam R$ 1 bilhão em prejuízos, e isso não é objeto da delação. Nós entendemos que eles não podem ter imunidade por um fato que eles não delataram. Se a gente provar que o fato existe, eles não podem ter imunidade. Das duas, uma: ou cai toda a delação, porque eles omitiram, ou ao menos não se aplica neste caso. Quem tem de decidir depois é a Procuradoria Geral da República”, diz Marx.
A Procuradoria da República enxerga uma semelhança com as delações da empreiteira Odebrecht, que também é alvo de uma investigação na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF (Ministério Público Federal) já denunciou Marcelo Odebrecht, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais nove pessoas por suspeitas de fraudes em contratos com o BNDES para financiamento internacional de obras em Angola (África).
Supremo
De acordo com Ivan Marx, a empreiteira não faz uma ofensiva para barrar a investigação, até por não ter conquistado a imunidade que a J&F recebeu em sua colaboração premiada, mas se nega a admitir irregularidades nos contratos com o BNDES, o que pode se configurar uma omissão na delação.
O procurador acredita que, no caso da J&F, a situação será resolvida no STF. Ele diz que pode denunciar o grupo pelos fatos investigados na Operação Bullish e, em caso de contestação pela defesa no Supremo, haveria ali espaço para a discussão sobre a imunidade concedida no acordo de delação.
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