Por Redação O Sul | 5 de maio de 2026
Para o TCU, o intervalo pode indicar descumprimento do princípio da eficiência
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou explicações do Ministério da Saúde pelo atraso de cerca de sete meses na contratação da vacina CoronaVac, em 2023. Em análise sobre o caso, o tribunal apontou prejuízo estimado em R$ 260 milhões com doses descartadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). Segundo o tribunal, o Contrato 221/2023 — celebrado com o Instituto Butantan — levou meses para ser concluído em um cenário que ainda exigia respostas rápidas da administração pública.
Para o TCU, o intervalo pode indicar descumprimento do princípio da eficiência, que orienta o poder público a atuar com agilidade, especialmente em situações de maior urgência. A análise técnica do TCU indica que o tempo de contratação pode ter comprometido o uso das doses adquiridas. Segundo a auditoria, parte relevante das vacinas não chegou a ser aplicada e acabou descartada após o vencimento, em um cenário de queda na demanda. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 260 milhões.
O tribunal trata esse ponto como possível comprometimento do “aproveitamento útil” do contrato —conceito usado para avaliar se a compra pública atendeu à finalidade para a qual foi planejada. O acórdão determina a abertura de audiência para dois gestores ligados ao Ministério da Saúde, que terão 15 dias para apresentar justificativas. A análise ainda está em andamento, e não há, neste momento, conclusão definitiva sobre irregularidades ou responsabilização.
O Ministério da Saúde afirmou que iniciou a compra da vacina ainda nos primeiros momentos da gestão, em 2023, e que o processo seguiu os trâmites exigidos pela administração pública. A Pasta também destacou que a aquisição seguiu as diretrizes da Organização Mundial da Saúde vigentes à época. Segundo o ministério, o cenário mudou ao longo do processo. A Pasta afirma que recomendações internacionais foram atualizadas após o início da compra, o que, combinado à redução da procura pela vacina, alterou a demanda prevista para a CoronaVac.
A nota também menciona a reorganização da gestão de estoques no Sistema Único de Saúde (SUS), com monitoramento contínuo e uso de modelos preditivos. Segundo a Pasta, a meta é reduzir a taxa de incineração de insumos para 1% até 2026. Apesar de o contrato ter sido firmado em 2023, a cobrança ocorre agora porque a fiscalização do TCU acontece em etapas posteriores.
Órgãos de controle analisam contratos públicos após a execução ou quando há elementos suficientes para auditoria detalhada. No caso da CoronaVac, essa avaliação amadureceu ao longo dos anos seguintes e chega agora à fase de cobrança formal de explicações. A compra ocorreu em um momento de transição da pandemia. Em 2023, o Brasil já não vivia o pico da Covid-19, mas ainda ajustava sua estratégia de vacinação diante de novas variantes e mudanças nas recomendações internacionais.
Nesse contexto, decisões de compra precisam equilibrar rapidez e precisão: garantir oferta de doses sem perder o timing diante de uma demanda que pode cair rapidamente. É esse descompasso entre o tempo da burocracia e o ritmo da pandemia que está no centro da análise do TCU. Com a abertura da audiência, os gestores citados terão prazo para apresentar suas justificativas. A partir dessas respostas, o tribunal pode arquivar o caso, fazer recomendações ou avançar para eventual responsabilização administrativa. (Com informações do portal g1)
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