Brasil Denúncias contra Cunha e Collor estão paradas há quatro meses
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2015
Na semana que vem serão quatro meses sem o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se acolhe ou não as denúncias feitas em agosto pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) por suposto recebimento de propina ligada a desvios na Petrobras. Levantamento mostra que a realidade é bem diferente na vara do juiz federal Sergio Moro em Curitiba (PR), responsável pelos casos da Operação Lava-Jato.
Em dez das principais ações penais abertas pelo juiz, incluindo as que envolvem José Dirceu, João Vaccari Neto e os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas (ex-PT), o tempo médio que Moro levou para acolher a denúncia do Ministério Público Federal foi de apenas 3,5 dias.
Sem o acolhimento das denúncias pelo STF, Cunha e Collor não são réus, mas tão somente investigados. O suspense deixa em situação política mais confortável o presidente da Câmara, que nesse meio tempo acolheu um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
No caso de Cunha, os quatro meses devem se tornar mais de cinco. A decisão do STF só deve ocorrer após o fim do recesso no Judiciário, em fevereiro, pois o prazo final para a “resposta prévia”, concedida a Cunha pelo STF, vai expirar no meio do recesso. Nesse caso, o prazo da defesa fica suspenso até o fim do recesso.
Há algumas explicações para a demora no STF. A primeira e mais determinante é que no Supremo há uma tradição, prevista no Regimento Interno do tribunal, de que o ministro relator do inquérito abra prazo de 15 dias para manifestação do político antes de decidir sobre a denúncia.
Ao prazo concedido à resposta prévia somam-se iniciativas tomadas pela defesa do parlamentar no STF. Seus advogados solicitaram, por exemplo, que o tribunal concedesse um prazo em dobro para a manifestação prévia, de 15 para 30 dias.
Como Teori recusou a ampliação, teve que submeter o pedido ao plenário do STF, gerando mais demora. Em setembro, a maioria dos ministros contrariou o relator e decidiu pelo dobro do prazo.
A terceira explicação para a demora se deve à própria Procuradoria. Mais de dois meses após a denúncia, o órgão fez um aditamento, dizendo que Cunha também se beneficiara indevidamente de voos de táxi aéreo como pagamento de propina. Assim, a defesa conseguiu mais prazo para a defesa prévia, com prazo novamente dobrado.
A Procuradoria já manifestou preocupação sobre o andamento do inquérito. A respeito de um pedido da defesa de Cunha para ter acesso à íntegra de documentos usados como prova, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, pediu a Teori que indefira pedidos “de natureza manifestamente protelatória”.
Collor
No caso de Fernando Collor, os denunciados no inquérito já ofereceram a resposta preliminar à denúncia. Porém, uma possível abertura de ação também só deverá ser definida após o fim do recesso do Judiciário. (Folhapress)
