Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2022
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que cumpria prisão domiciliar, divulgou nota se defendendo da ordem de prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O aliado do governo Bolsonaro alega que a sua prisão é ilegal pelo fato do STF não ter competência para julgá-lo. Ele assinou o comunicado como “preso político”.
Na tarde desse domingo (23), Jefferson reagiu com granada à diligência da Polícia Federal (PF) que tentou prendê-lo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a prisão domiciliar e retornar à prisão preventiva do petebista.
Diversos termos da decisão que permitia o ex-deputado a cumprir a pena em casa foram violados. Jefferson recebeu visitas, concedeu entrevistas, e desde sexta-feira (21), vídeos gravados com ataques ao STF e relatos de confronto contra a PF são amplamente difundidos nas redes sociais. Um vídeo ofensivo à ministra Cármen Lúcia motivou a volta da prisão preventiva.
“O palavreado chulo de indignação, de um indivíduo injustamente anulado civilmente é mais grave que a decisão, firme e deliberada, de conspirar contra cláusula pétrea da Constituição da República?”, questionou.
Na nota, o ex-deputado ataca o STF e afirma que a Corte é incompetente para julgar o seu caso. Jefferson também defende veículos de imprensa condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela publicação de notícias falsas e conteúdos que levam à desinformação.
“Não possuo foro de prerrogativa ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, sem chance de defesa, embora meus advogados, haverem (sic) realizado esforço hercúleo para enviar meu processo para julgamento em jurisdição escorreita”, disse em carta assinada como “Bob Jeff – preso político”.
Segundo Jefferson, existe um acórdão do próprio STF nesse sentido, além de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ele alega ter direito a ficar em prisão domiciliar até que a sentença seja transitada em julgado.
“O fato é de que a injustiça todos os dias se renova sobre minha vida e da nossa família”, afirmou, após ter resistido à ordem de prisão com tiros contra os agentes policiais.
Formado em Direito, Roberto Jefferson criticou também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o petebista, a entidade nunca se posicionou contra a sua detenção, a qual considera injusta. Por outro lado, a Ordem defendeu Cármen Lúcia, após o vídeo em que o ex-deputado compara a ministra a uma prostituta.
