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Política Deputada federal aciona Tribunal de Contas da União contra uso de dinheiro público em campanha do governo Lula pelo fim da jornada 6×1

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Ela argumenta que a gestão petista usa recursos públicos para defender uma proposta que ainda tramita no Congresso Nacional. (Foto: Câmara dos Deputados)

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nessa terça-feira, 9, pedindo que o órgão suspenda campanhas do governo Lula sobre o fim da escala trabalhista de 6×1.

Ela argumenta que a gestão petista usa recursos públicos para defender uma proposta que ainda tramita no Congresso Nacional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada na Câmara no fim de maio, ainda precisa ser referendada no Senado.

A parlamentar pede a suspensão cautelar das campanhas em veiculação, a abertura de procedimento de fiscalização para apurar os gastos já realizados, e a eventual responsabilização de gestores caso sejam constatadas irregularidades.

A ação junto ao TCU também questiona gastos com a veiculação das peças publicitárias em horário nobre da televisão e durante transmissões dos jogos da seleção brasileira.

“Não cabe ao governo usar o dinheiro do contribuinte para fazer campanha em favor de uma proposta que ainda está sendo discutida pelo Congresso. As regras precisam valer para todos”, afirmou Zanatta.

Senadores devem discutir ritmo de tramitação da 6×1
Segundo a deputada, a situação das campanhas do governo federal é semelhante à analisada pelo TCU em 2019, quando a Corte de contas determinou a suspensão da campanha do governo federal em defesa do chamado “Pacote Anticrime”. Na ocasião, a propaganda foi suspensa por uma decisão monocrática do ministro Vital do Rêgo, depois referendada pelo plenário.

O Senado deve começar a discutir esta semana o ritmo de tramitação da PEC da 6×1 na Casa. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dito que não quer acelerar o andamento da matéria e que ela deve passar por comissões antes de ser votada no plenário.(Coluna do portal Estadão, por Roseann Kennedy).

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