Sexta-feira, 20 de março de 2026

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Bruno Laux Deputada gaúcha propõe regime emergencial para reverter privatizações no setor de combustíveis

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Texto autoriza a desapropriação de infraestruturas por interesse social. (Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias)

Reestatização energética

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou nesta semana um projeto de lei para instituir o Regime Emergencial de Reestatização, visando retomar o controle da União sobre ativos estratégicos de refino e distribuição de combustíveis. O texto autoriza a desapropriação de infraestruturas por interesse social e prevê a anulação de cláusulas contratuais de privatizações anteriores que impeçam a Petrobras e demais subsidiárias da União de voltar a atuar no mercado de distribuição.

Crise dos combustíveis

Levantamento preliminar da Famurs divulgado nesta semana revela que pelo menos 142 prefeituras gaúchas já sofrem com problemas de abastecimento de diesel, comprometendo serviços essenciais e paralisando obras. A presidente da entidade, Adriane Perin, alerta para o risco iminente de interrupção no transporte escolar e de pacientes, cobrando medidas urgentes dos governos estadual e federal para normalizar o abastecimento.

Troca de partido

De saída do PRD, o deputado estadual Elizandro Sabino oficializa no próximo dia 30 de março sua filiação ao Republicanos. Com a migração do parlamentar, a sigla – constituída a partir da fusão do Patriota e do PTB em 2022 – ficará sem nenhum representante no Legislativo gaúcho.

Divulgação de desaparecidos

O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou projeto de lei para autorizar a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas em telões e painéis eletrônicos de eventos financiados pelo Estado. A proposta busca aproveitar a grande concentração de público em atividades culturais e esportivas para ampliar o alcance das buscas, utilizando estruturas audiovisuais já existentes sem gerar novos custos administrativos.

Ampliação de mercado

A Câmara Setorial da Erva-mate iniciou nessa sexta-feira as articulações para tirar do papel o Planimate-RS, plano estadual que visa modernizar e expandir a cadeia produtiva do setor. A estratégia foca na definição de comitês gestores e no incentivo a novos hábitos de consumo – como tereré e bebidas refrescantes –, para atrair o público jovem e ampliar a presença do produto gaúcho nos mercados nacional e internacional.

Educação financeira

O Conselho da Pequena e Média Indústria da FIERGS vem preparando um programa para ofertar educação financeira a empresários e trabalhadores da indústria gaúcha. Construída sob a ótica de um modelo de formação continuada, a iniciativa surge em meio à preocupação do setor com o endividamento empresarial e de trabalhadores no Estado, especialmente em relação ao crédito consignado.

Conscientização tradicionalista

O Movimento Tradicionalista Gaúcho e o Ministério Público do RS assinaram, na última semana, um termo de cooperação para instituir o projeto “Entre Laços”, voltado à prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos espaços do tradicionalismo. A campanha integra uma série de palestras e capacitações, além da criação de pontos de orientação em grandes eventos e o incentivo à adoção do protocolo “NÃO É NÃO” em CTGs, rodeios e demais atividades.

Conselho do Povo Negro

Termina neste sábado o prazo de inscrições de candidaturas para o Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro no biênio 2026-2028. O processo prevê o preenchimento de 13 vagas destinadas à representação de organizações da sociedade civil, com indicação de conselheiros titulares e suplentes, que atuarão na acompanhamento, formulação e fiscalização de políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade racial.

Audiovisual porto-alegrense

Porto Alegre está entre as 41 cidades brasileiras selecionadas no edital Arranjos Regionais, do Ministério da Cultura e da Ancine, que viabilizará o repasse de R$ 10 milhões para o setor audiovisual do município. O investimento deve beneficiar desde a produção de obras de curta-metragem até a distribuição, além de cooperar para que as produções da Capital possam estar mais presentes no mercado brasileiro e internacional.

Ginásio em Canoas

A Secretaria Estadual do Esporte e Lazer confirmou o investimento de R$ 5 milhões para a construção de um novo ginásio esportivo multiuso no município de Canoas. Com capacidade para cerca de 2 mil pessoas e estrutura para diversas modalidades esportivas, o espaço também será utilizado para acolher desabrigados e funcionar como centros de apoio humanitário em situações atípicas.

Vacinação domiciliar

Entrou em tramitação na Câmara Federal o projeto de lei do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que prevê a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca facilitar a imunização de pacientes com hipersensibilidade sensorial ou crises comportamentais, condicionando o atendimento à recomendação médica e à viabilidade técnica das unidades de saúde.

Delegacia ampliada

No Norte gaúcho, o governo estadual inaugurou nesta quinta-feira, em Passo Fundo, a nova sede da 4ª Delegacia Regional da Polícia Penal do RS. A estrutura, planejada para ampliar a capacidade de atendimento da unidade, abrange a gestão administrativa e operacional das 13 unidades penais da região do Alto Uruguai.

Ciência no agro

O Mercosul aprovou nesta semana o aporte de US$ 2,4 milhões para a modernização dos laboratórios gaúchos LAREN e IPVDF, referências em defesa agropecuária e sanidade animal e vegetal no Estado. Financiada majoritariamente pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul com contrapartida do governo gaúcho, a iniciativa visa acelerar diagnósticos e elevar a segurança alimentar, garantindo que a produção local atenda às mais rigorosas normas de rastreabilidade do mercado internacional.

Todo Jovem na Escola

Por meio da Secretaria de Educação, o governo gaúcho realizou ontem (20) o pagamento de 92,4 mil bolsas de a estudantes da Rede Estadual, beneficiados pelo Programa Todo Jovem na Escola. Voltado ao incentivo da permanência e conclusão do Ensino Médio, o repasse desta etapa abrangeu cerca de 86,6 mil alunos, com investimento de R$ 14,8 milhões.

* Bruno Lux (@obrunolaux)

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