Por Bruno Laux | 13 de fevereiro de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ecoando demandas de pequenos produtores rurais do RS, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP) quer garantir a quem fatura até R$360 mil anuais o direito de emitir a Nota Fiscal de Produtor em meio físico. Agricultores do interior gaúcho têm se queixado da obrigatoriedade irrestrita da nota eletrônica, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), devido à precariedade do acesso à internet e à energia elétrica em diversas regiões. No projeto apresentado na Assembleia, o parlamentar ressalta que as limitações tecnológicas têm resultado, entre outros impactos, na perda de vendas imediatas, como as realizadas à margem de rodovias, em decorrência da impossibilidade de emissão imediata do documento fiscal digital. Para o deputado, “a modernização da administração tributária é necessária e desejável, mas não pode ser implementada de forma descolada da realidade social e econômica do interior do Estado”.
Autodefesa feminina
A deputada estadual Adriana Lara (PL) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto que autoriza a aquisição e o porte de armas de eletrochoque por mulheres residentes no Rio Grande do Sul. Com foco na defesa pessoal não letal como alternativa imediata de proteção feminina, a deputada propõe o recurso em reação aos altos índices de violência de gênero registrados recentemente no Estado. Para garantir o uso seguro dos equipamentos, o texto estabelece critérios rígidos, como a exigência de antecedentes criminais negativos, avaliação psicológica e a conclusão de um curso de capacitação. A comercialização será limitada a uma unidade por pessoa, com dispositivos de potência máxima de 10 joules vendidos exclusivamente em lojas especializadas. Segundo a parlamentar, a medida busca oferecer proteção direta enquanto se trabalha em políticas paralelas de prevenção para enfrentar as causas da violência.
Ferrovias em pauta
A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para avaliar as Ferrovias Inativas do Rio Grande do Sul inicia no próximo dia 19 de fevereiro, por Santa Maria, uma série de audiências públicas em nove cidades estratégicas para o modal. O município da Região Central demanda, além de melhorias em terminais, acessos, entroncamentos e questões de estrutura operacional, o estabelecimento de políticas públicas claras para áreas ocupadas por famílias instaladas sobre trechos ferroviários inativos – situação que se repete em outras regiões do Estado. Segundo o presidente do colegiado, deputado Tiago Cadó (PDT), a mobilização é urgente, já que o atual contrato de concessão encerra em 2027 após décadas de redução da malha operacional gaúcha. O colegiado pretende realizar um levantamento de dados que norteie o planejamento futuro das ferrovias e resolva entraves sociais históricos que impactam 55 municípios gaúchos.
Descanso intrajornada
Está em discussão no Parlamento gaúcho o projeto de lei que obriga às instituições de saúde públicas e privadas do RS a oferta de condições apropriadas de descanso intrajornada aos profissionais de enfermagem. De autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), o texto prevê que os hospitais mantenham espaços específicos para o repouso dos trabalhadores, estruturados com mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, além de instalações sanitárias e área compatível com o número de profissionais em serviço. Valdeci argumenta que a garantia de ambiente digno deve contribuir tanto para a saúde dos trabalhadores quanto para a qualidade da assistência prestada aos pacientes. O texto segue tramitando sob relatoria do deputado Pedro Pereira (PSDB).
Carnaval sem golpe
O Procon Porto Alegre emitiu um alerta com orientações para prevenir golpes e abusos durante o período de Carnaval, marcado pelo aumento no consumo de viagens e ingressos. Entre as principais recomendações está a desativação da função de pagamento por aproximação nos cartões, medida que evita transações não autorizadas em casos de furto ou perda em grandes aglomerações. O órgão também orienta que as entradas para eventos sejam adquiridas exclusivamente em canais oficiais, garantindo o direito ao reembolso integral caso ocorra o cancelamento das festividades. Para quem pretende viajar, o diretor Wambert Di Lorenzo reforça a necessidade de revisar contratos de hospedagem e verificar a reputação das empresas para evitar cobranças indevidas. Consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo telefone 156 ou pelo canal de atendimento on-line da Prefeitura durante todo o feriado. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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Bom jornalismo fortalece a democracia. Pena que a pampa está infestada de profissionais parciais.