Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2023
O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) criticou, durante sessão da Comissão de Previdência e Família na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que proíbe que sejam reconhecidos o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
“Não estamos discutindo se religião A ou B deve prevalecer. Estamos discutindo direitos adquiridos como inclusão ao plano de saúde, herança, divisão de bens, separação, direito sucessório e o imposto, que todos pagam”, afirmou o parlamentar alagoano.
Anteriormente, Beltrão destacou que o debate está sendo pautado por questões religiosas e morais, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação garantem que “todos são iguais”.
“Sou de direita, tenho família, casado, pai de três filhos e católico atuante. Defendo direito igual para todos”, comentou reforçando sua identificação com a direita.
Por fim, ele alfinetou, sem citar nomes, os políticos que vêm defendendo a prática de proibir casamentos civis homoafetivos.
“Vejo aqui discursos como se fossem leões, e, entre quatro paredes, esses mesmos leões fazem sussurros de gatinho”, provocou o alagoano, sendo aplaudido por políticos progressistas.
Votação adiada
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A discussão e votação da proposta foi adiada após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema, de deputados da base.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), com o pedido de vista, o texto será discutido e votado na reunião do próximo dia 13 de setembro. A expectativa é que, também nesta data, a comissão vote um requerimento para fazer uma audiência pública sobre o assunto.
Projeto
O projeto de lei original foi apresentado em 2007, pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão que morreu em 2009. A proposta de Clodovil pretendia mudar o Código Civil para prever a possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.
O relator do texto atual, deputado Pastor Eurico (PL-PE), porém, rejeitou todo o projeto original de Clodovil e adotou outro, de autoria dos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES).
O texto acolhido, por sua vez, afirma que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Na justificativa do projeto, os dois deputados afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
Na leitura do relatório, Pastor Eurico disse que a Constituição brasileira “mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.
“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou Eurico.
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Gente o casamento entre um homem com outro homem é inteiramente impossivel. O erro é gritante, pois, homem com homem, não pode haver procriação, pois está na contra mão. Para se entender melhor, casamento entre pessoas do mesmo sexo, homem, ou meulher é impossivel. Agora o que deve existe é um contrato social entre pessoas do mesmo sexo. Agora pelo jeito do Deputado Federal Marx Beltrão, PP/AL, ele tem grande simpatia pelos Gays. O nome da União de pessoas do mesmo é Contrato social e não casamento. No nosso entendimento os cartório estão o termo casaqmento devidamente errado e isso… Leia mais »