Por Redação O Sul | 6 de março de 2016
Enquanto a Operação Lava-Jato promove uma série de denúncias e prisões, um deputado do PT, partido da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou projetos de lei para restringir as delações premiadas e para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que permite prisão de condenado em segunda instância. As propostas foram iniciativas de Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Protocolada em fevereiro, a primeira proposta estabelece que só será aceita a delação premiada de quem estiver em liberdade. O texto propõe também que a acusação formal não pode ter como fundamento apenas as declarações do delator, que é preciso preservar a identidade das pessoas mencionadas e ainda estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vazar delação.
Damous disse que sua intenção é conter exageros cometidos em operações. “No nosso entendimento, as prisões têm sido utilizadas como tentativa de coação. A intenção é corrigir distorções do sistema de Justiça brasileiro”, afirmou. Tanto Damous quanto o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), negaram que a apresentação da proposta tenha sido costurada pelo partido, apesar de Florence dizer concordar com o projeto. (AE)
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