Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2022
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tenta uma cadeira no Senado, descumpriu restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e usou as redes sociais para voltar a atacar o ministro do corte Alexandre de Moraes. Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no Instagram de sua mulher. Ele chamou Moraes de “mentiroso da República”. O magistrado, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, foi o responsável por decretar a prisão em flagrante do parlamentar por ataques a ministros do STF, em fevereiro de 2021.
No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo: “Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal”, afirmou Silveira.
O vídeo foi publicado no domingo nas redes sociais de sua esposa, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.
Inquérito prorrogado
O ministro Alexandre de Moraes prorrogou nesta segunda-feira (22), por 60 dias, inquérito da corte que apura possível crime de desobediência à decisão judicial do deputado Daniel Silveira relacionado ao não uso da tornozeleira eletrônica. Na ocasião, o parlamentar chegou a se esconder na Câmara dos Deputados para não cumprir decisão.
Moraes atendeu a uma solicitação feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Esta é a segunda vez que o inquérito é prorrogado.
Em manifestação encaminhada ao STF, a vice-PGR solicitou que a Polícia Federal informe todos atos do deputado federal que configurem descumprimento a determinações judiciais, como a ocasião em que ele se recusou a instalar uma tornozeleira eletrônica, por exemplo. Ele só se apresentou para receber o equipamento depois que a Justiça determinou o bloqueio de suas contas bancárias.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para aprofundar a investigação, é necessário a produção de um relatório com todos os atos de desrespeito às medidas cautelares, que são restrições impostas pelo Judiciário no curso do processo.
A PGR também solicitou que a PF discrimine quais atos ocorreram antes e depois do indulto presidencial que beneficiou o deputado. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto que livrou Silveira da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão, imposta pelo STF, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
“Verificando a necessidade de reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das diligências necessárias à elucidação dos fatos, DEFIRO o requerimento da Procuradoria-Geral da República, e DETERMINO a remessa dos autos à Polícia Federal, para elaboração de relatório minucioso acerca de todas as violações às medidas cautelares praticadas por DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, disse o ministro no despacho desta segunda.
O objeto dessa investigação é diferente de outra aberta contra Silveira para apurar supostas falhas e descumprimentos em seu aparelho de tornozeleira eletrônica. Nessa, a PGR solicitou um relatório da PF sobre quais falhas na tornozeleira ocorreram em dias de votação na Câmara dos Deputados.
Silveira é candidato ao Senado pelo PTB do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público solicitou a impugnação de sua candidatura sob o argumento de que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal o tornou inelegível, versão que a defesa contesta. As informações são do jornal O Globo.
