Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2025
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, já atingiu o número “suficiente” de faltas para ter o mandato parlamentar cassado. Motta notificou Eduardo Bolsonaro sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.
Segundo o documento oficial expedido por Motta na terça-feira (9), a decretação de perda do mandato pode ocorrer por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição
A notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis.
Em fala à imprensa, o presidente da Câmara adiantou, porém, que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao final do prazo, “apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”. A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana.
A eventual cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não levará o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa”, disse Hugo Motta.
“Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, acrescentou.
Defesa
Em postagem no Instagram, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou o processo que pode cassar o mandato dele. Ele afirmou que o processo pode desrespeitar os mais de 700 mil votos que ele teve ao “cassar um parlamentar inocente”.
Eduardo disse que só não está no Brasil porque não pode retornar.
“Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, diz.
No vídeo, ele também acusa o ministro Flávio Dino (do Supremo Tribunal Federal) por bloquear as emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ainda em mandato.
Réu
O deputado Eduardo Bolsonaro, que pode perder o mandato, é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Brasil.
