Por Bruno Laux | 30 de outubro de 2025
Fiscalização de TAFs
Frente à recente polêmica gerada pela reprovação de candidatas no concurso para o Corpo de Bombeiros Militar no RS, o deputado Luiz Marenco (PDT) apresentou um projeto de lei que cria a Comissão Estadual de Fiscalização na Aplicação de Testes Físicos para Mulheres em Concursos Públicos. A instituição do colegiado busca garantir igualdade de condições, transparência e respeito às especificidades fisiológicas femininas durante as provas de aptidão física realizadas em concursos estaduais. A proposta prevê uma comissão formada exclusivamente por mulheres, com atribuições como acompanhar os testes, emitir pareceres técnicos e validar resultados. Entre os principais objetivos estão a correção de desigualdades históricas e a consideração de fatores como gestação, puerpério e ciclo menstrual. A construção da medida surge após denúncias de irregularidades e critérios desproporcionais no concurso do CBMRS, que levaram o Ministério Público a abrir investigação. Em nota divulgada em 27 de outubro, a corporação afirmou que as provas de capacitação física foram realizadas “em estrita observância às normas e diretrizes estabelecidas no edital de abertura”.
Socorro à orizicultura
Lideranças políticas e representantes das principais entidades do setor orizícola reuniram-se nesta semana com o governador Eduardo Leite para tratar de ações imediatas de enfrentamento à crise que afeta o arroz gaúcho. Durante o encontro, articulado pela Frente Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz, o chefe do Palácio Piratini reconheceu a urgência do tema e afirmou que o Executivo atuará junto à Assembleia Legislativa para construir uma solução técnica que atenda o setor – que solicita uma compensação da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) para as exportações do produto. Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Marcus Vinícius (PP) destacou que o diálogo entre Executivo, Parlamento e setor produtivo vem produzindo resultados concretos, criando condições políticas necessárias para que a medida avance ainda neste ano.
Frota atualizada
Com foco na garantia de transporte mais seguro e confiável para estudantes da rede pública, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira um projeto de lei para definir limites máximos de idade aos veículos que prestam serviço de transporte escolar no RS. O autor do texto propõe o teto de 20 anos para ônibus e micro-ônibus e de 15 anos para vans, kombis e demais veículos automotores destinados ao transporte dos alunos, com prazo de 12 meses para adequação das frotas. Victorino sugere ainda que o repasse do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar seja condicionado ao cumprimento dos limites estabelecidos. Para o parlamentar, a matéria deve reforçar a qualidade do serviços prestado, uma vez que “veículos com elevado tempo de uso apresentam maior probabilidade de falhas mecânicas”.
Risco de colapso
A Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha reuniu-se nesta quinta-feira para tratar da situação de recursos humanos e dos investimentos na Emater/RS-Ascar. Representantes de entidades ligadas aos servidores da empresa alertaram para o risco de colapso nas atividades de extensão rural caso o governo do Estado não convoque, com urgência, os aprovados no concurso público de 2023. Segundo os profissionais, enquanto o governo tem anunciado metas e programas voltados à agricultura familiar nos últimos meses, o quadro de servidores da instituição vem sendo reduzido, sem reposição das vagas abertas por desligamentos voluntários. Também foram relatados sinais de sucateamento da entidade, com destaque para problemas em sua frota de veículos. Ao fim do encontro, sob a presidência do deputado Zé Nunes (PT), o colegiado decidiu elaborar um documento-síntese da reunião, destacando o déficit de profissionais, que será encaminhado ao secretário de Desenvolvimento Rural, à Secretaria da Agricultura e à Casa Civil, solicitando a nomeação imediata de novos servidores e informações sobre recursos recebidos do governo federal.
Aposentadoria antecipada
Uma comitiva de servidoras públicas participou nesta quinta‑feira do período de Assuntos Gerais da Comissão de Segurança da Assembleia gaúcha para debater a PEC que reduz o tempo de serviço das policiais, agentes penitenciárias e agentes socioeducativas para fins de aposentadoria. Em fase de coleta de assinaturas e encabeçada pela deputada Stela Farias (PT), a proposta pretende restabelecer a diferenciação anterior à Reforma da Previdência, quando mulheres militares podiam se aposentar após 25 anos de serviço, contra 30 anos exigidos dos homens. O texto já conta com 12 assinaturas da Federação PT/PCdoB e a autora espera obter o apoio de deputados do PSOL para ampliar a adesão. Para alcançar as assinaturas necessárias à tramitação na Assembleia, as servidoras planejam procurar todas as bancadas da Casa para sensibilizar seus integrantes sobre a importância da causa.
Por Bruno Laux
