Por Bruno Laux | 10 de maio de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Assédio militar
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe criminalizar o assédio moral nas Forças Armadas e demais corporações militares. A proposta inclui no Código Penal Militar condutas como humilhação, constrangimento reiterado e ordens abusivas que afetem a imagem e a saúde física ou psíquica do militar, com pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão. Para o autor do texto, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a hierarquia e a disciplina típicas do ambiente citado tornam urgente a criminalização das práticas, de modo a proteger os militares e garantir a integridade das instituições. “A grande maioria da sociedade desconhece que existe uma forma de violência velada nas relações de trabalho do serviço militar. É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas”, pontua o parlamentar.
Pedido negado
A Justiça negou nesta sexta-feira o novo pedido da Prefeitura de Porto Alegre para a retirada imediata de sete famílias que seguem morando às margens do dique do Sarandi, na Zona Norte da Capital. A solicitação da Procuradoria-Geral do Município foi motivada pelo alerta de fortes chuvas, mas o Judiciário considerou que a medida foi feita às vésperas do evento climático e sem um plano emergencial claro para realocação das famílias. Para o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, o risco de inundação justifica a urgência da ação. “Em situações de grandes volumes de chuva, não há tempo hábil para que o poder público faça a retirada das famílias e a obra propriamente dita”, destacou.
Retomada econômica
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) participou nesta semana de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos das enchentes nos municípios gaúchos. Durante a reunião, articulada pela Comissão Externa sobre os Danos Causados pelas Enchentes no RS, o parlamentar destacou que mais da metade dos pequenos negócios do Estado ainda não se recuperaram, citando um levantamento do Sebrae. Vice-presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, Lorenzoni defendeu a ampliação do acesso ao crédito e a adoção de subsídios e medidas tributárias diferenciadas para auxiliar na retomada da atividade econômica gaúcha. “Acredito que essa comissão tem a legitimidade e a capacidade suficiente de liderar essa discussão”, afirmou o deputado.
Intolerância religiosa
A deputada Luciana Genro (PSOL) articulou junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública para discutir casos de intolerância religiosa em Porto Alegre. O encontro, previsto para o dia 22 de maio, reunirá lideranças de comunidades de terreiro para tratar de casos de discriminação contra essa população na Capital. A iniciativa faz parte de uma mobilização estadual do mandato da parlamentar, que já levou o debate a cidades como Santa Cruz do Sul e Cachoeirinha, e que deve chegar a outros municípios, como Pelotas. “A liberdade religiosa é um direito constitucional. Não podemos aceitar que o racismo disfarçado de moralidade siga agindo impunemente”, defende Luciana.
Falta de transparência
O funcionamento e a contratação de serviços para o atendimento da educação infantil em Porto Alegre será tema de debate em audiência pública, na próxima quarta-feira, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha. Proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), a discussão deve tratar da falta de transparência e subjetividade na interpretação de critérios de conveniamento, credenciamento, compra de vagas e avaliação de documentações solicitadas pelo Poder Executivo municipal, apontadas pelo parlamentar.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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