Por Flavio Pereira | 26 de abril de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) comentou a fraude cometida contra beneficiários do INSS, afirmando que “desde o início, fui um dos primeiros a denunciar o risco dessa fragilidade”. Ex-ministro do Trabalho, Nogueira conversou com o colunista ontem – coincidentemente, data do seu aniversário – para lembrar que no início do ano, já denunciava a facilidade com que associações, sindicatos e entes financeiros, conseguiam implantar descontos nos contracheques dos beneficiários do INSS.
Segundo Nogueira, “muitos idosos vêm sofrendo assédio constante de telemarketing, contratando empréstimos sem a devida orientação e acabando endividados, e para mudar esse cenário, apresentei um substitutivo ao projeto de lei (PL 5.806/2023) que dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências”. O substitutivo, explica Ronaldo Nogueira, “propôs regras mais rígidas e exigindo, por exemplo, assinatura física nos contratos com associações e financeiras – porque respeito e proteção vêm em primeiro lugar”. Ele identificou uma sequência de facilidades para lesar os aposentados e pensionistas, o que possibilitou o golpe de R$ 6,3 bilhões nos beneficiários do INSS: “É inaceitável que associações, bancos e financeiras facilitem acesso e o crédito, mas sumam quando o aposentado precisa de atendimento presencial. Sigo firme nessa luta para defender quem já tanto fez pelo nosso país”.
Agora, deputada propõe que todos os brasileiros paguem pela falcatrua aplicada nos aposentados do INSS
O mais surpreendente é que a deputada gaúcha Fernanda Melchiona (PSOL, base do governo Lula) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de indicação à Presidência da República, transferindo para o orçamento da União o rombo, e propondo a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões, em favor do Ministério da Previdência Social, para ressarcir de forma imediata aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus rendimentos. O valor requerido, segundo a proposta, representa o montante integral de descontos por associativismo feito entre 2019 e 2024 a beneficiários da Previdência. Resumo: todos brasileiros pagarão a conta da falcatrua.
STF reduz em 3 anos prazo para aposentadoria de mulheres na Polícia Civil e PF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou quinta-feira (24) a decisão do ministro Flávio Dino que reduziu em três anos os prazos para aposentadoria de policiais federais e civis mulheres. Foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.727) movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) contra trechos da última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Os dispositivos contestados previam o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres que atuam nessas áreas. Segundo a associação, os critérios idênticos violavam os princípios da vedação ao retrocesso social, da isonomia material e da dignidade da pessoa humana.
Em outubro do último ano, Dino, relator do caso, determinou que todos os prazos de aposentadoria para policiais federais e civis mulheres devem ser três anos menores do que os dos homens, até que o Congresso aprove uma nova norma com alguma diferenciação de gênero. Flávio Dino votou por manter sua liminar. Todos os colegas de Corte o acompanharam.
TSE negou recurso e Pablo Melo perde vaga na Câmara
O Tribunal Superior Eleitoral negou o pedido do ex-vereador Pablo Melo, eleito em 2024, para que assumisse uma cadeira na Câmara de Porto Alegre. O TSE mudou sua jurisprudência, que em 2021 em julgando processo da vereadora Carla Peixoto de Nazaré, Bahia, em situação praticamente idêntica, manteve sua candidatura e votação. Pablo diz que essa decisão motivou sua candidatura na disputa eleitoral. Com a decisão desfavorável do TSE, ele disse ontem: “O que verdadeiramente importa agora é que, com boa vontade e trabalho, pode-se sempre ajudar ao próximo, tendo ou não mandato. Portanto, contem comigo como sempre puderam contar”.
Em nota, oposição critica pena de 14 anos para Débora, a manifestante do batom
Em nota oficial, a Oposição na Câmara dos Deputados criticou a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão pelo STF. Líder da oposição, o deputado Luciano Zucco (PL) afirma que a condenação “representa mais um capítulo vergonhoso na escalada autoritária que se instalou no Brasil.” Lembra que Débora “não possui antecedentes criminais, não representa qualquer ameaça à sociedade e jamais participou de qualquer ato que configure tentativa de golpe de Estado. Seu único erro foi estar presente em um protesto no dia 8 de janeiro – erro esse que, mesmo se caracterizado como depredação, já foi mais do que expirado pelo tempo de prisão que ela e tantos outros já cumpriram”.
A Campanha Te Liga, Meu Rio Grande: Corsan valoriza o tratamento de esgoto
A Corsan lança neste domingo (27) a campanha Te liga, Meu Rio Grande. A campanha quer conscientizar a população para a importância do tratamento de esgotos. A Corsan mostra que está fazendo o dever de casa: na região atendida pela companhia, o índice de tratamento, que era de 17% em julho de 2023, quando a Aegea assumiu a gestão da Corsan, passou para 24%. A Corsan projeta investimentos de R$ 15 bilhões para a universalização do saneamento, com a meta de alcançar uma grande expansão todo o sistema de esgotamento nos 317 municípios atendidos pela empresa.
* Instagram: @flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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