Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2025
Membros da Comissão de Segurança da Assembleia do Estado ainda recomendaram medidas para facilitar o acesso as imagens
Foto: ReproduçãoA Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, nesSa quinta-feira (20), o relatório final da Subcomissão para avaliar a implementação de câmeras corporais em uniformes de policiais gaúchos.
A relatora da matéria, deputada Luciana Genro (PSOL), afirmou que a medida segue uma tendência internacional e apresentou uma série de recomendações ao Poder Executivo e órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB e Assembleia Legislativa para facilitar o acesso a imagens quando necessário.
A parlamentar ressaltou que as propostas objetivam também maximizar os benefícios desta política pública, como é o caso da criação de um comitê interinstitucional pelo parlamento gaúcho para acompanhar permanentemente a medida.
Na sequência, os deputados aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 398/2023, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), que cria a Política Estadual de Atração, Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no Rio Grande do Sul.
O relator da matéria, Delegado Zucco (Republicanos), afirmou que a proposta representa uma oportunidade de o estado gerar receita sobre jogos on-line, mercado que vem crescendo a uma taxa de 13% ao ano e já movimenta cerca de U$S 2,1 bilhões no Brasil anualmente. Sustentou também que o projeto poderá colaborar para reduzir o espaço das operações ilegais.
Já o autor do projeto ressaltou que o Rio Grande do Sul está largando na frente ao regulamentar um setor que envolve empresas de vários segmentos e gera empregos bem remunerados.
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