Sexta-feira, 21 de novembro de 2025

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Bruno Laux Deputados debatem proposta de “Pix Alimentar” para agilizar pensões alimentícias

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A Câmara dos Deputados começou a debater o projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que propõe a criação do “Pix Alimentar”. (Foto: Reprodução)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A Câmara dos Deputados começou a debater o projeto do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) que propõe a criação do “Pix Alimentar” para viabilizar a transferência automática de pensões alimentícias via Pix agendado. O sistema apresentado deve permitir a integração direta com instituições financeiras, além de realizar bloqueio e repasse imediato dos valores, em caso de inadimplência.

Federação iminente

Nas redes sociais, o presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, sinalizou que a federação da sigla com o União Brasil deve ser consolidada junto ao TSE nos próximos dias. O líder partidário declarou que, “diante da falta de bom senso e de estratégia no centro e na direita”, defenderá junto a Antônio Rueda, líder do União, que o foco principal do grupo seja as eleições estaduais e as bancadas das siglas.

Prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira ao STF que seu cliente possa cumprir em regime domiciliar a pena de 27 anos e três a que foi condenado no julgamento da trama golpista. Os advogados apresentaram uma série de documentos que atestam problemas de saúde do ex-mandatário, requerendo que ele siga nas mesmas condições atuais, na sua casa em Brasília, com autorização para tratamentos médicos.

Direção contrária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teceu críticas nesta semana à versão do projeto Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados, afirmando que o texto segue “na direção contrária” ao proposto pelo Planalto. Ainda que reconhecendo uma possível “boa intenção” na construção da medida, o chefe ministerial afirma que a proposta “facilita a vida dos líderes do crime organizado e asfixia financeiramente a Polícia Federal”.

Impressões nas redes

Pesquisa Quaest publicada nesta sexta-feira aponta que cerca de 35% das publicações nas redes sociais do Brasil sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas tiveram tom negativo. Em paralelo, 20% das postagens tiveram caráter positivo, enquanto 45% dos posts foram neutros.

Convite presidencial

Em reunião com o presidente da África do Sul Cyril Ramaphosa nesta sexta-feira, em Joanesburgo, o presidente Lula convidou o líder sul-africano para uma visita de Estado ao Brasil no início de 2026. Em um encontro de cerca de 40 minutos, o chefe do Executivo brasileiro também reiterou apoio de seu governo a uma declaração final do G20, atualmente presidido pelo país africano. 

Crime inafiançável

Aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados o projeto que inclui a pedofilia na lista de crimes hediondos no Brasil, tornando a prática crime inafiançável. A proposta, que já conta com o aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, também abrange as práticas de corrupção de menores e divulgação de pornografia infantil e de cenas de estupro.

Gás do Povo

Passará a funcionar na próxima segunda-feira a operação nacional do programa Gás do Povo, do governo federal, que assegura recarga gratuita de botijões de gás para famílias em vulnerabilidade social. Em fase de implementação, a ação abrangerá inicialmente dez capitais brasileiras, incluindo Porto Alegre, contemplando cerca de 1 milhão de famílias em sua primeira etapa.

CEP Rural

Ganhou aval da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de forma terminativa, o projeto que concede às propriedades rurais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização. Enviado ao Senado, o texto propõe a criação do “CEP Rural” para facilitar o acesso de serviços às propriedades no campo.

Idosos em foco

O Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa da Defensoria Pública do RS promove no próximo dia 25 de novembro mais uma edição da “Oficina da Pessoa Idosa”. O evento busca esclarecer a atuação da Defensoria na defesa desse público e desenvolver temas como os direitos da população idosa, o lazer como caminho para o envelhecimento ativo e cuidados para a demência.

Conselho do OP

A Prefeitura de Porto Alegre empossa neste sábado os 92 conselheiros das 17 regiões e das seis temáticas do Orçamento Participativo (OP), eleitos nas assembleias realizadas entre julho e agosto deste ano, para o mandato 2025/2026. Os conselheiros serão responsáveis por articular e priorizar demandas apresentadas por suas regiões ou temáticas no Conselho do OP em conjunto com os delegados. 

Justiça Itinerante

O Judiciário gaúcho levará nas próximas semanas o Projeto Justiça Itinerante Emergencial ao Loteamento Santa Terezinha, conhecido como Vila dos Papeleiros, em Porto Alegre. A ação oferecerá, ao longo de três edições, serviços como emissão de segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, além do encaminhamento de novos pedidos, assim como informações processuais e ajuizamento de processos nos Juizados Especiais.

Concessão do DMAE

O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira a lei que autoriza a concessão parcial dos serviços de saneamento em Porto Alegre. Aprovado em outubro pela Câmara Municipal, o texto permite que o Município delegue temporariamente, à iniciativa privada a prestação dos serviços de distribuição de água tratada e da coleta e tratamento de esgoto

Dia do Conservadorismo

Porto Alegre passará a comemorar a partir de 2026, no dia 10 de março, o Dia Municipal do Conservadorismo. Publicada nesta sexta-feira, a lei que define a data decorre de um projeto do vereador Alexandre Bobadra (PL) que propõe a celebração como alternativa para implantar práticas educacionais e de conscientização dos valores morais e cívicos intrínsecos a uma sociedade.

Falta de espaço

Em meio ao fim da COP30, em Belém (PA), a Confederação Nacional de Municípios emitiu uma nota nesta sexta-feira lamentando a escassez de espaços de diálogos para prefeitos e prefeitas no encontro. A entidade afirma que enquanto o governo federal cobra ambição da comunidade internacional no enfrentamento dos desafios com as mudanças climáticas, falha em construir alicerces institucionais e financeiros que permitiriam às prefeituras traduzir essa ambição em ação concreta. (Por Bruno Laux)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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Deputados debatem proposta de “Pix Alimentar” para agilizar pensões alimentícias
https://www.osul.com.br/deputados-debatem-proposta-de-pix-alimentar-para-agilizar-pensoes-alimenticias/ Deputados debatem proposta de “Pix Alimentar” para agilizar pensões alimentícias 2025-11-21
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