Mundo Deputados do Estado americano do Alabama propõem uma lei com até 99 anos de prisão a mulheres que fizerem aborto
Por Redação O Sul | 8 de abril de 2019
Deputados do Alabama estão propondo uma lei que torna o aborto crime punível com até 99 anos de cadeia. O projeto, que foi chamado de “sentença de morte para as mulheres”, poderá criminalizar a realização de abortos inclusive em casos de estupro e incesto. O texto que os políticos do Alabama apresentaram no último dia 2 só permitiria abortos nos casos em que houvesse “um grave risco à saúde da mãe do feto”.
O projeto também relaciona a legalização o aborto a algumas das atrocidades mais graves da história. O texto compara, por exemplo, a interrupção da gravidez com a campanha de extermínio nazista que levou ao assassinato em massa de judeus durante o Holocausto. A legislação diz: “Mais de 50 milhões de bebês foram abortados nos Estados Unidos desde a decisão Roe vs. Wade, em 1973, (que legalizou o aborto nos EUA), mais de três vezes o número de mortos em campos de extermínio alemães, expurgos chineses, gulags de Stálin, campos de extermínio cambojanos e Genocídio ruandês combinados”.
Staci Fox, presidente e CEO da Planned Parenthood Southeast, chamou o projeto de lei de “sentença de morte para mulheres em todo o estado”.
“Essas proibições são descaradamente inconstitucionais e os legisladores sabem disso. Eles simplesmente não se importam. As pessoas do Alabama são apenas peões neste jogo político para desafiar o acesso ao aborto legal e seguro em todo o território nacional”, disse.
O projeto de lei tem mais de 60 co-autores na Câmara dos Representantes do Alabama, que conta com um total de 105 membros. O texto afirma que um médico seria julgado por um “crime de Classe” A se fizesse um aborto. A lei proibiria todos os abortos, mesmo aqueles que usassem medicamentos prescritos e permitidos em outros estados do país.
“Simplesmente criminaliza o aborto”, afirma Terri Collins, uma parlamentar republicana que é autora do projeto de lei. “Espero que isso chegue à Suprema Corte para se derrubar Roe v Wade.”
Roe v Wade, ou Caso Roe contra Wade, foi o processo judicial no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu o direito ao aborto como legal. Perguntada sobre como sua medida obviamente entra em conflito com as decisões da Suprema Corte, Collins disse que “o objetivo é fazer com que os tribunais reconsiderem essa questão”.
“As pessoas estão vendo a possibilidade de a Suprema Corte pender mais para o lado conservador”, afirmou a autora do projeto.
O medo de que a decisão da Suprema Corte de 1973 possa de fato ser derrubada ou radicalmente minada começou com a entrada de novos juízes conservadores: Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.
O Alabama é o mais recente Estado de inclinação republicana a tentar aprovar uma proibição estrita ao aborto, com os conservadores mirando no caso Roe vs. Wade. Os opositores ao aborto em outros estados foram encorajados a tentar provocar novas batalhas legais que poderiam incitar os juízes da Suprema Corte a rever o caso principal. O projeto de lei do Alabama vem depois de Kentucky e Mississippi aprovarem proibições ao aborto em casos nos quais o batimento cardíaco fetal possa ser detectado, o que acontece na sexta semana de gravidez. Neste período, muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.
Outros Estados, incluindo Geórgia e Carolina do Sul, podem aprovar proibições semelhantes. O governador da Geórgia analisa se assina lei que proíbe o aborto depois que o batimento cardíaco fetal for detectado. Mais de 50 atores de Hollywood, incluindo Alec Baldwin e Amy Schumer, enviaram uma carta ameaçando não mais filmarem na Geórgia – centro importante de produção audiovisual no sul dos EUA – se a proibição for promulgada. O Estado é um ponto importante do mercado de produção televisiva e de filmes.
Um subcomitê da Câmara da Carolina do Sul aprovou na última terça-feira uma lei anti-aborto semelhante, com base nos batimentos cardíacos. Os críticos argumentam que os republicanos estão iniciando batalhas legais caras e desnecessárias – e que os contribuintes terão de pagar a conta.
Organizações de direitos civis acusam a administração Trump de atacar os direitos reprodutivos das mulheres ao restabelecer a chamada “regra global do engodo”, que bloqueia o financiamento federal para organizações não-governamentais que fornecem aconselhamento ou encaminhamento para o aborto.
