Por Redação O Sul | 11 de outubro de 2025
Os deputados estaduais do Paraná têm até esta quarta-feira (15) para devolver as placas reservadas usadas para ocultar a identificação comum do carro.
O prazo foi dado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que suspendeu as placas reservadas concedidas a 14 deputados estaduais que as haviam solicitado. Os nomes dos parlamentares em questão não foram divulgados.
Diferentemente das placas comuns, usadas pela população em geral, as placas reservadas têm informações sigilosas. Dados como nome do proprietário, por exemplo, não aparecem no sistema público do Detran. Em casos de infração de trânsito, os veículos não são multados. Geralmente, as placas secretas são usadas por forças de segurança, como a Polícia Civil, por exemplo.
A decisão foi tomada após a exibição de uma reportagem no Boa Noite Paraná, telejornal da RPC, que detalhou que o uso de placas reservadas por deputados não é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Depois que o material foi ao ar, a equipe de reportagem recebeu denúncias de que as placas também são usadas por pessoas do Poder Executivo, como secretários de Estado, que não têm ligação com a segurança pública, como previsto pelo (CTB).
Pente-fino
O governador Ratinho Junior (PSD) determinou que a Casa Militar faça um pente-fino no uso e solicitações de placas reservadas no estado, para assegurar que apenas as forças de segurança e autoridades dos outros poderes que apontem estrita necessidade tenham acesso a este recurso.
O governador informou que o prazo para a análise é de 30 dias e ela será feita em parceria com os serviços de inteligência.
“Nos próximos 30 dias possivelmente a gente já tem um levantamento se tem ou não algum tipo de placa que não esteja autorizada ou enquadrada na lei. Se tiver, nós vamos cancelar de imediato”, afirmou Ratinho Junior.
Falta de respostas
A RPC questionou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre o número de placas reservadas concedidas no Paraná e quais os critérios para a liberação, porém, o órgão não respondeu e afirmou que “vai revisar os processos”.
Dos 30 órgãos acionados, apenas a Secretaria da Cultura do Paraná respondeu, afirmando que a secretária Luciana Casagrande Pereira nunca usou placa reservada, nem giroflex. Todas as outras não informaram se os secretários utilizam ou não as placas secretas.
Em um posicionamento conjunto, para todas as secretarias, o Governo do Paraná afirmou que “o detalhamento dessas informações é reservado por uma questão óbvia: a segurança e a integridade de autoridades precisam ser preservadas”.
Decreto
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a utilização das placas reservadas em alguns contextos.
“Os veículos de propriedade da União, dos Estados devidamente registrados e licenciados, ou aqueles dos órgãos de segurança pública, somente quando estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas particulares, obedecidos aos critérios e os limites estabelecidos pela legislação que regula o uso de veículo oficial”, detalha o Código.
Porém, um decreto estadual aprovado em dezembro de 2024, autorizava que todos os 54 deputados tenham placas de veículos reservados. O decreto garante policiais militares para a segurança pessoal e familiar do presidente da Alep, e também para o 1º e 2º secretários da Casa.
“Às vezes há a condição de um deputado estar sendo perseguido, sendo seguido, por pessoas que queiram praticar algum tipo de maldade. Então, efetivamente, não está se escondendo nada, está tudo registrado. Há uma série de requisitos legais para se obter essa placa. Tanto é que vários deputados requereram e, inclusive, houve negativas”, defendeu o Delegado Jacovós.
Para Alessandro Coelho Martins, advogado e especialista em trânsito, as placas especiais deveriam ser usadas em casos estritamente ligados à segurança pública, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
“Nesse caso, não existe amparo legal. A legislação é bem direta: ou a placa é credenciada junto ao Detran, como os carros normais, ou ela possui esse caráter de representação, quando é vinculada a algum órgão da administração pública, seja ela uma assembleia, uma câmara, uma prefeitura… Nesses casos, ela tem a placa que identifica esse veículo com a cidade e com o órgão que ela está representando”, detalha.
