Por Redação O Sul | 4 de março de 2019
A oposição tenta retirar da alçada do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o controle do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), encarregado de identificar operações suspeitas que podem estar relacionadas à lavagem de dinheiro. O órgão tem aparecido em manchetes, recentemente, por encontrar movimentações atípicas de um ex-assessor do agora senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
O Coaf respondia ao Ministério da Fazenda desde sua criação (1998) mas passou para o Ministério da Justiça, com a reforma administrativa promovida em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (a Fazenda virou uma secretaria no superpoderoso Ministério da Economia). Deputados e senadores da oposição protocolaram sete emendas à MP (medida provisória), a fim de evitar que essa mudança seja confirmada. Os argumentos são técnicos e políticos.
Entre os aspectos técnicos, os parlamentares dizem que o órgão tem relação direta com a Receita Federal e, por isso, não faria sentido deixá-lo em outra estrutura administrativa que não o Ministério da Economia. Na opinião deles (e de auditores fiscais que auxiliaram na elaboração das emendas), o Coaf lida com informações sensíveis, de sigilo fiscal dos contribuintes, que devem ficar sob a orientação da equipe econômica.
Alegam, ainda, que esse é o organograma em outros países onde existem estruturas semelhantes ao Coaf, como Argentina, França, Alemanha e Reino Unido, e que o conselho tem outro papel que não está relacionado ao combate à lavagem de dinheiro, que é disciplinar e aplicar penas administrativas nos setores econômicos para os quais não haja órgão regulador próprio.
Aspecto político
Já o componente político é uma antiga rixa com Sérgio Moro – que, para os oposicionistas, utilizará o Coaf para perseguir adversários e blindar aliados do governo, como o já citado Flávio Bolsonaro. “É preciso estabelecer limites para o Moro”, defende o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). “Ele tem lado, não é imparcial nem neutro, como já ficou provado ao condenar o ex-presidente Lula e divulgar delações premiadas para atingi-lo durante a campanha, quando já estava acertada sua indicação para o Ministério.”
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) segue na mesma linha e diz que faz mais sentido o órgão responder ao Ministério da Economia: “O Coaf tem que ser instrumento de controle, não instrumento político”.
A assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública rebate: a decisão teria como objetivo concentrar os esforços de combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao crime organizado e que os órgãos vinculados à pasta atuam com independência e autonomia: “O Conselho, inclusive, está sendo reforçado com o aumento do número de servidores. Havia 37 servidores e atualmente já são 54, em processo de fortalecimento e expansão”.
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