Política Deputados e senadores defendem uma reforma tributária mais ampla para alterar as desigualdades no sistema atual
Por Redação O Sul | 31 de julho de 2020
Deputados e senadores defenderam nesta sexta-feira (31) uma reforma tributária mais ampla para alterar desigualdades no sistema atual e não focada simplesmente na unificação de tributos e simplificação da legislação, segundo informações da agência de notícias da Câmara dos Deputados.
A comissão mista da reforma tributária retomou nesta sexta os trabalhos pouco mais de quatro meses após a última reunião, quando a pandemia de coronavírus fez restringir o acesso ao Congresso Nacional e reduzir o trabalho das comissões.
Para o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta é fundamental para o Brasil retomar o desenvolvimento pós-pandemia. “Vivemos um momento muito sério da saúde das pessoas jurídicas, que derreteu milhões de empregos e a reforma tributária é um instrumento essencial”, disse.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a reforma tributária é o próximo passo a ser dado após a aprovação de medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia e econômicas para suportar o impacto da Covid-19 nos empregos. “É importante a reforma tributária pelo pós-pandemia do que nos reservará o futuro”, disse.
Segundo Ribeiro, a reforma deve ser vista como instrumento de transformação da infraestrutura. “Acho que não podemos perder a oportunidade de fazer na reforma apenas uma simplificação, mas trazer mudanças estruturais para reduzir custo e preço e promover desenvolvimento econômico”, afirmou.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a reforma focada apenas na simplificação tributária poderá ser classificada como “reforma cloroquina”, por ser inócua a médio prazo para reduzir desigualdades sociais no País. “Podemos tributar os multibilionários, 0,4% da população que paga menos imposto que o profissional liberal, o servidor público, o trabalhador e a trabalhadora.”
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a chegada do texto do Executivo foi a “centelha” necessária para o debate retornar. “Quem vai ampliar o trabalho é o Congresso”, disse. Ele afirmou que uma reforma eficaz precisa alterar a tributação do ICMS, fonte de “guerra fiscal constante” entre os estados.
A comissão mista foi criada no início do ano para debater e tentar unificar as duas propostas atualmente em discussão: uma da Câmara (PEC 45/19) e outra do Senado (PEC 110/19).
O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal (PL 3887/20). O texto cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Alguns parlamentares da oposição cobraram a taxação de lucros e dividendos pagos por empresas a acionistas como forma de equilibrar a desigualdade tributária atual do sistema brasileiro. Senadores de partidos da base do governo afirmaram que essa mudança legal seria uma bitributação, pois as empresas já são cobradas sobre seus lucros.
A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (5) para audiência pública com ministro da Economia, Paulo Guedes, às 10 horas.
A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema – no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.
O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
