Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2023
É permanente a tensão entre Executivo e Legislativo, que, sentindo-se fortalecido, resolveu confrontar o Judiciário - em um teste de equilíbrio para o País
Foto: DivulgaçãoDesde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um problema de difícil solução. Como os partidos de esquerda elegeram bancadas minoritárias, o petista precisa compor com legendas de centro e de direita para conseguir a aprovação de projetos considerados prioritários pelo governo.
O chamado Centrão alcançou uma força inédita na gestão de Jair Bolsonaro, que delegou ao grupo o controle do Orçamento da União e de setores estratégicos da máquina pública. Sendo assim, Lula é pressionado a pagar cada vez mais caro para fechar alianças no Congresso. Ele já fez uma série de concessões aos parlamentares, mas não na forma pedida por eles. Na prática, o presidente se esforça para mostrar que manda e que não se renderá, como fez o antecessor, enquanto o Centrão pressiona para arrancar o máximo de benesses.
A cruzada tem na linha de frente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e conta com a ajuda do comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Davi Alcolumbre, que foi seu antecessor e quer ser seu sucessor no cargo.
No mês passado, ele apresentou uma proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte e a posse de qualquer droga, em reação a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que caminha para descriminalizar o porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal. Dos onze ministros da Corte, cinco votaram a favor da descriminalização e um contra antes de um pedido de vista suspender a análise do caso.
Pacheco também já demonstrou incômodo com a possibilidade do STF abrandar as regras sobre o aborto no Brasil e, por isso, pregou num evento em Paris, a imposição de limites à atuação do tribunal.
Presente ao mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, reagiu de pronto e, rememorando a leniência das cúpulas da Câmara e do Senado com a escalada autoritária de Bolsonaro, respondeu, colocando a Corte no papel de fiador da democracia.
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira tem boa relação com o Supremo, que recentemente, por meio de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, suspendeu uma investigação sensível ao parlamentar. Hoje, o alvo preferencial dos deputados é mesmo o Executivo. Eles exigem a distribuição de cargos, especialmente na Caixa e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
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