Por Redação O Sul | 26 de fevereiro de 2019
O plenário da AL-RS (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), duas PECs (propostas de emenda à Constituição), acabando com a licença-prêmio e modificando a aquisição de vantagens temporais aos servidores públicos estaduais. Também foi aprovado projeto de resolução para a Mesa realizar audiências públicas em municípios do interior. Servidores públicos estiveram nas galerias do plenário para acompanhar as votações.
Por 38 votos a 12, foi aprovada, em 2º turno, a PEC 242 2015, que trata da extinção da licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e da criação da licença capacitação. Pelo texto aprovado, as licenças-prêmio já adquiridas pelo servidor ficam asseguradas, assim como a integralização, com base no regime anterior, do quinquênio em andamento na data da publicação da emenda. A proposição havia sido aprovada em 1º turno na sessão de 6 de julho de 2017 com 35 votos favoráveis e 16 contrários.
O plenário também aprovou, por unanimidade (51 votos favoráveis) emenda ao texto, apresentada em 2017 pelo então líder do governo, Gabriel Souza (MDB), e aprovada em 1º turno por 46 votos a 3. Ela assegura ao servidor que, caso a administração estadual não cumpra o prazo de três anos para a concessão da licença capacitação, após a solicitação do servidor, haverá a conversão em pecúnia.
Em seguida, foi aprovado, por unanimidade (50 votos favoráveis), o substitutivo ao Projeto de Resolução 8 2019, da Mesa Diretora da Assembleia, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa, possibilitando que excepcionalmente, em 2019, por decisão da Mesa, a Assembleia Legislativa possa realizar audiências públicas, e não somente as comissões parlamentares e o Fórum Democrático.
A ideia é que os encontros sejam realizados em sextas-feiras alternadas, com o período das 14h às 15h destinado à sensibilização das autoridades locais, servidores públicos, para a possibilidade de destinarem parte de seu imposto de renda aos fundos da Criança e do Idoso. Na segunda parte das audiências, das 15h às 18h, a proposta é debater o tema das parcerias público privadas, concessões e privatizações relacionadas à região em que ocorre o encontro.
A outra PEC aprovada em 2º turno foi a PEC 261 2016, que trata da substituição da noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e do tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo adequar a redação da Carta Estadual à Federal. A matéria recebeu 37 votos favoráveis e 12 contrários. Em 1º turno, ela havia sido aprovada, em 6 de julho de 2017, por 36 votos favoráveis e 18 contrários.
Também foi aprovada, por 37 votos a 12, emenda ao texto, que ressalva o direito adquirido. A emenda, apresentada por Gabriel Souza (MDB) em 2017, foi aprovada em 1º turno por 34 votos favoráveis e 16 contrários.
Valdeci Oliveira (PT) foi à tribuna para criticar a PEC, afirmando que ela só prejudica os que ganham menos, atingindo principalmente os professores. “Não tenho como compreender de que isso é considerado um privilégio”, destacou. Segundo o parlamentar, a mudança não atingirá aqueles que são remunerados por subsídios.
Para Luiz Fernando Mainardi (PT), a PEC tem viés exclusivamente ideológico. Ele classificou os avanços, que terão sua concessão modificada, como um incentivo para quem está no serviço público, especialmente para os professores. Também se manifestaram contra a PEC a deputada Sofia Cavedon (PT) e o deputado Pepe Vargas (PT).
