Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2025
A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 18 contrários.
Foto: Divulgação/ALRSApós quase três horas de sessão, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta, que recebeu 32 votos favoráveis e 18 contrários, apresenta estimativa de receita de R$ 88,93 bilhões, total de despesas de R$ 92,72 bilhões e um déficit de R$ 3,79 bilhões.
A Federação PT/PCdoB votou contra a proposta, argumentando que ela não cumpre a legislação no que tange à destinação dos percentuais constitucionais mínimos para educação, saúde e para o ensino superior.
O orçamento de 2026 destina R$ 13,5 bilhões para educação, R$ 8,6 bilhões para saúde, R$ 8,8 bilhões para segurança e R$ 5,6 milhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
A deputada Luciana Genro (PSOL) criticou a falta de previsão de recursos para recomposição dos salários dos servidores, que acumulam perdas superiores a 62%. “A receita de arrocho salarial, desmantelamento de carreiras e privatizações não deu certo. A prova é que, mesmo fazendo tudo isso, o governo apresenta um déficit no orçamento de quase R$ 3,8 bilhões e deixa uma herança de austericídio, sucateamento e estagnação”, disse.
A arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do Estado, está estimada em R$ 55,6 bilhões, o que representa alta de 3,77% na comparação com a lei vigente.
O projeto do governo obteve também críticas de deputados da direita. O deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) afirmou que, mesmo tendo uma folga de caixa de R$ 41 milhões, valor que equivale a um ano de arrecadação de ICMS, o governo não foi capaz de promover o equilíbrio das contas públicas.
“O jogo não virou, como alardeia o governo. Há uma condição momentânea de equilíbrio, que se esgotará em 2027 e 2028, e o estado voltará a não ter dinheiro para pagar suas contas. Prova disso é a perda de posições no ranking nacional de solidez fiscal, onde o RS saiu da 25ª posição no governo Sartori para a 27ª na atual gestão”, apontou.
Os deputados Airton Artus (PDT) e Professor Bonatto (PSDB) defenderam o projeto do Executivo. Artus disse que os orçamentos do Estado, historicamente, apresentam similaridade e se diferenciam em algumas priorizações. O que permanece, em sua opinião, são os obstáculos estruturais – dívida com a União e déficit previdenciário – enfrentados por todos os governos.
Professor Bonatto, por outro lado, argumentou que a peça orçamentária representa a continuidade de programas que obtiveram sucesso, como os implantados na área da segurança, e o esforço do atual governo para melhorar o atendimento na saúde.
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