Por Redação O Sul | 9 de março de 2021
Deputados chancelaram a proposta que prevê alíquotas crescentes conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% e chegando a 22%.
Foto: Divulgação/AL/RSA Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) a reforma da previdência dos militares. Com um atraso de 14 meses, uma vez que o projeto deveria ter sido votado em janeiro do ano passado, os deputados chancelaram a proposta que prevê alíquotas crescentes conforme a faixa salarial, partindo de 7,5% e chegando a 22%.
Como as alíquotas são variáveis por faixas salariais, a alíquota efetiva máxima prevista é de 16,78%. Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário mínimo (R$ 1.100) seguem isentos.
A medida garantirá isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares, após o necessário período de noventena posterior à aprovação. Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à situação atual, pois sua alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%, beneficiando, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa. A medida deve gerar um acréscimo de receitas previdenciárias próximo a R$ 200 milhões anuais.
“Esse avanço na reforma dos militares tem uma especial diferença [com relação à dos civis] porque nós enfrentamos a lógica do governo federal que tentava nos impedir de fazer uma reforma profunda. O governo federal tentou fazer com que os Estados estivessem amarrados em uma reforma muito mais acanhada em nível federal e que era injusta. Agora temos, no Rio Grande do Sul, pelo enfrentamento que fizemos, pela nossa autoridade e legitimidade para definirmos o nosso modelo previdenciário, um sistema para os militares que vai garantir melhor sustentabilidade do modelo previdenciário, em favor dos próprios servidores da área militar, das suas famílias, e também para todos os gaúchos, uma vez que reduzimos a nossa despesa previdenciária com os servidores militares em cerca de R$ 200 milhões por ano”, apontou o governador.
“É momento de confrontarmos interesses e privilégios. O que vamos dizer para os servidores civis, que já tiveram a sua aposentadoria alterada em 2020? Precisamos corrigir esta injustiça simbólica. É uma pena que o governador tenha colocado todo seu capital político para aumentar impostos ano passado, mas não tenha dedicado a atenção devida a essa reforma”, afirmou.
Já o líder da Bancada do NOVO, deputado Giuseppe Riesgo, destacou que a importância da reforma dos militares pode ser medida pela redução do déficit previdenciário entre os anos de 2019 e 2020, ocasionado pela alteração na aposentadoria dos civis. “Tivemos um efeito imediato, pois o déficit passou de R$ 12 bilhões para R$ 10 bilhões em decorrência da alteração de alíquotas dos servidores civis. Com o projeto aprovado nesta terça, teremos uma redução ainda maior”, analisou.
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