Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2026
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de setembro de 2025, por tentativa de golpe de Estado. Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro liderou ações coordenadas para permanecer no poder, que incluíam conspiração com militares, disseminação de desinformação eleitoral, planejamento de assassinatos de adversários políticos e depredação de patrimônio público.
A candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência aumentou as expectativas em torno de uma possível soltura do ex-presidente. No entanto, a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições, no domingo (25), reduziu as articulações nesse sentido. A saída de Flávio do país também gera dúvidas sobre sua participação nas negociações.
Por outro lado, o resultado eleitoral fortaleceu as perspectivas do PL, que possui a maior bancada do Congresso Nacional, de ampliar sua influência nas mesas diretoras das Casas. Nesse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula alternativas para viabilizar a libertação de Bolsonaro e conquistar apoio de parlamentares bolsonaristas.
No STF
A defesa de Bolsonaro apresentou dois pedidos ao Supremo. O primeiro, protocolado em maio, aponta cerceamento de defesa. O segundo, apresentado no fim de setembro, sustenta a existência de fatos e provas novas, incluindo um parecer pericial que questiona a coleta e o armazenamento de provas digitais.
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, é o relator da revisão criminal e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em dez dias. A defesa também solicitou que o ex-presidente aguarde o julgamento em liberdade.
A possibilidade de uma decisão liminar favorável ganhou força durante a campanha eleitoral de 2026, especialmente diante da expectativa de vitória de Flávio. A soltura do pai era uma das principais promessas associadas à eventual eleição do senador. Especialistas, porém, avaliam que uma decisão desse tipo exigiria a identificação de um erro judicial grave no processo.
No governo
Após a eleição, Alcolumbre informou a aliados que pretende procurar Lula para defender a concessão de um indulto humanitário a Bolsonaro. O assunto, entretanto, não foi discutido no primeiro encontro entre os dois, realizado na segunda-feira (26).
O indulto depende exclusivamente do presidente da República. Especialistas, contudo, apontam que há precedentes no STF contrários à concessão do benefício para crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelos quais Bolsonaro foi condenado.
Em 2023, o Supremo anulou o indulto individual concedido pelo próprio Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças a ministros da Corte. Mesmo se concedido, o benefício extinguiria os efeitos penais, mas não necessariamente a inelegibilidade do ex-presidente.
No Congresso
Caso Lula rejeite a proposta de indulto, Alcolumbre pretende trabalhar pela aprovação de uma anistia no Congresso. Em contrapartida, busca apoio da direita à sua reeleição para a presidência do Senado e o fim da pressão pelo impeachment de ministros do STF.
O primeiro passo dessa articulação seria a validação da Lei da Dosimetria pelo Supremo. Aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial, a norma foi promulgada por Alcolumbre em 8 de maio, mas teve sua aplicação suspensa por Moraes no dia seguinte.
A legislação altera o cálculo das penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de acelerar a progressão de regime. Para Bolsonaro, a mudança poderia reduzir o período em regime fechado de seis a oito anos para aproximadamente dois anos e quatro meses a quatro anos e dois meses, conforme a interpretação adotada.
Moraes, relator das ações que questionam a norma, aguarda a análise do plenário do STF sobre sua constitucionalidade. (Com informações da Folha de S.Paulo)
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