Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2015
A partir de uma investigação conjunta da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado, que se prolongou nos últimos três meses, uma fraude responsável pela sonegação de 7,9 milhões de reais de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) acaba de ser desarticulada. Com sede em Porto Alegre e de propriedade de uma mesma família, um grupo de empresas está com seus bens bloqueados por liminar concedida pela Justiça Federal desde quinta-feira.
Com a Operação Reeducação Fiscal foi possível descobrir que estas empresas formaram um grupo econômico que tem o intuito de burlar a cobrança de tributos. Produtos de alimentação eram fabricados e vendidos inicialmente para firmas da própria quadrilha com valores subfaturados.
O imposto devido com base nas operações subfaturadas era declarado ao Fisco, mas não era recolhido. Nos trabalhos também foi comprovado que havia desmembramento do grupo econômico em pessoas jurídicas distintas, para promover o esvaziamento patrimonial e dificultar a cobrança da dívida.
A liminar da Justiça Federal também definiu o arresto da marca inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, das receitas obtidas junto às empresas consumidoras dos produtos e às operadoras de cartão de crédito, no percentual de 30%, assim como dos valores em dinheiro de depósitos em nome do grupo. (Pepo Kerschner/Sefaz)
