Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020

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CAD1 Descontente com a retomada da greve de servidores da saúde, a prefeitura de Porto Alegre cancelou uma reunião com representantes da categoria

Para a prefeitura, retomada do movimento desrespeitou prazo legal. (Foto: Divulgação/Sindisaúde)

No final da noite dessa quarta-feira, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Porto Alegre informou o cancelamento da reunião entre o titular da pasta, Pablo Stürmer, e representantes de sindicatos ligados ao Imesf (Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família), na próxima terça-feira. O motivo foi o descontentamento da prefeitura com a retomada da greve de profissionais da rede municipal.

“A decisão foi tomada diante do não cumprimento de prazos legais para comunicação de paralisação e da desassistência causada à população nessa quarta feira,16, além do anúncio de continuidade da greve, apesar do agendamento de reunião”, frisou o texto no site oficial da administração municipal.

Segundo a SMS, o ofício que comunicava a paralisação desta semana foi entregue na tarde de segunda-feira, portanto o prazo legal de 48 horas não foi respeitado pelo movimento. O órgão também criticou o fato de 13 unidades terem o seu atendimento afetado ao longo do dia: “Foram dez unidades de saúde totalmente fechadas e outras três com atendimento parcial. Com isso, 70 mil pessoas tiveram seu serviço de saúde prejudicado. Diante do quadro, a Secretaria emite no Diário Oficial de Porto Alegre uma convocação para que os profissionais retornem aos seus postos de trabalho”.

O encontro com os sindicatos havia sido marcada horas antes pela Secretaria, atendendo a um pedido do Sindisaúde (Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde), Sergs (Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul), Soergs (Odontologistas) e Sindacs (Agentes Comunitários de Saúde).

Polêmica

O Imesf surgiu há oito anos, com a aprovação de um projeto do Executivo municipal que criou uma fundação pública de direito privado para gerir o programa de saúde da família. Desde então, a iniciativa era alvo de questionamentos, por ser supostamente inconstitucional, entendimento que acabou sendo aceito pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Quase 2 mil trabalhadores atuam no âmbito do Instituto.

Em setembro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou a extinção do Imesf, após a ministra do STF Rosa Weber confirmar a inconstitucionalidade do projeto aprovado em 2011. Para compensar o fim do Instituto, Marchezan pretende firmar parceria, em caráter emergencial, com alguma organização social capaz de gerir o pessoal que hoje atua na entidade.

Na semana passada, a prefeitura ingressou com mais um recurso junto ao STF, contra a extinção do Imesf. Conforme a PGM (Procuradoria-Geral do Município), dificilmente essa apelação resulte em mudança na decisão da Corte. O recurso, na modalidade “embargos de declaração”, a PGM questiona a recusa (por motivos técnicos) do Supremo em analisar apelação anterior.

Em nota divulgada à imprensa nesta semana, a prefeitura da capital gaúcha comentou o caso:

“A Procuradoria-Geral do Município informa que o Município ingressou, junto ao STF, com embargos de declaração referentes à decisão sobre o Imesf. O STF não aceitou o Recurso Extraordinário interposto em 2013 porque a peça não foi assinada pelo prefeito municipal, apenas pelo procurador-geral do Município. De acordo com o acórdão do STF, o recurso deveria ter sido assinado pelo próprio prefeito, que seria o legitimado a ingressar com o recurso. Nos embargos de declaração, o Município reforça que há lei municipal que confere a competência aos procuradores municipais para representar judicialmente os gestores, inclusive o prefeito.”

(Marcello Campos)

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